:: ‘números de presos provisórios’

Foto: Divulgação / MP-BA

Com mais de 15 mil detentos no sistema prisional, a Bahia é um dos estados brasileiros que superam a média nacional em números de presos provisórios: são 51%, quando o cenário nacional é de 40%. Os dados, do diagnóstico realizado pelo Ministério Público estadual em 2019, demonstram ainda que em boa parte das unidade prisionais presos provisórios e condenados ocupam os mesmos espaços. Esse fato, segundo o promotor de Justiça Edmundo Reis, “indica uma violação à Lei de Execução Penal”, que determina que presos provisórios e condenados em regimes diferentes ocupem espaços penitenciários diferentes. Coordenador da Unidade de Monitoramento da Pena do MPBA (Umep), o promotor abriu o ciclo de palestras do ‘Colóquios Internacionais – Diálogos entre a Academia e o MPBA sobre o Cárcere’, realizado na tarde de ontem, dia 1°.

Edmundo Reis destacou a cultura punitivista do país, lembrando que “vemos hoje muito fortemente no inconsciente coletivo uma negação aos propósitos primeiros da execução penal. As pessoas querem penas cada vez mais duras, mas elas são mal aplicadas”. Entretanto, uma regra mínima de tratamento prevê que uma pena privativa de liberdade deve ter por objeto, a medida que a duração da pena persista, fomentar nos presos a vontade de viver em conformidade com a lei, sustentando-se do produto do seu trabalho. “O objetivo do tratamento penitenciário é fazer do preso uma pessoa com a intenção e a capacidade de viver em liberdade de acordo com a lei”, reforçou aos participantes do evento, que teve na sua abertura a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. Em sua saudação, a PGJ parabenizou a iniciativa e desejou que o evento servisse de vetor para a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema carcerário, no sentido de reconhecer direitos dos apenados e também de executar as necessidades do sistema que “carece de aprimoramento”. :: LEIA MAIS »