:: ‘OAB’

Foto: Divulgação/Ascom

Uma reunião com o juiz Dr. Paulo Henrique Esperon, atual titular da 4ª Vara de Família, Sucessões, Órgãos e Interditos de Feira de Santana foi realizada, na manhã desta terça-feira (10), com membros da OAB Subseção Feira de Santana. Na ocasião foram discutidos temas como agendamento de reuniões no gabinete com a advocacia e pauta de audiências.

O magistrado tratou sobre o acervo processual, e da necessidade de uma força tarefa para cumprimentos das metas e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo, solicitará uma nova reunião, em breve, com a assessoria da presidência do CNJ para intensificar o pleito do magistrado, junto ao Tribunal, “para que seja possível disponibilizar esta força tarefa de modo a trazer celeridade aos processos que correm nas Varas das Famílias, frente à urgência e necessidade”.

No encontro, que contou com a presença do presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo; a vice-presidente Lorena Peixoto, e a advogada Esmeralda Helena, o magistrado informou que através do e-mail gab4vfs@tjba.jus.br, a advocacia pode solicitar agendamento de atendimentos no gabinete. Tais reuniões ocorrerão das 11h às 12h, de 10 em 10 minutos, três vezes por semana. Se o juiz estiver presente, ele atenderá os advogados e advogadas diretamente no gabinete, de forma presencial. :: LEIA MAIS »

Presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni – Foto: Divulgação/CMFS

Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.

A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos –  por falta de estudo e de alternativas recebem a  “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.

A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas  garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Uma mentoria de direito do consumidor na prática será realizada pela Comissão de Direito do Consumidor da PAB Subseção Feira de Santana no próximo dia 30, às 14h. O evento acontecerá no auditório da instituição localizado na rua Cel. Álvaro Simões, 74, bairro Centro.

O evento abordará estratégias práticas na área consumerista, a exemplo da análise de casos práticos e sua resolução; orientações sobre a elaboração de petições, recursos e peças processuais específicas na área, e dicas para a condução de audiências e sustentações orais. Os interessados podem se inscrever através do e-mail comissaoconsumidor.oabfsa@gmail.com. (Ascom)

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

“Em nenhum momento houve repressão à greve dos professores, que já estava decretada e, portanto, não se justificava a invasão do prédio da Prefeitura, que ficou bem caracterizada como um ato político do PT, PSOL e PSD”. Afirmou o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), esclarecendo os acontecimentos em razão da nota lançada pela seção feirense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O problema não começou com professores, mas com um vereador e um assessor da Câmara Municipal, que agrediram duas mulheres da Guarda Municipal, para invadir o prédio. Tem vídeos que deixam isso muito claro. E, surpreendentemente, na linha de frente dos manifestantes estava uma autoridade de um poder constituído vestindo uma camisa do PT. O que mais é preciso para provar o cunho político-partidário?”, indagou o prefeito.

Salientando que tem “um enorme respeito pela OAB”, Colbert Martins disse que deve ficar bem claro ainda a ação em defesa do patrimônio público tombado pela Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta sexta-feira (31), a OAB Subseção Feira de Santana, Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos da Instituição divulgaram em suas redes sociais uma nota repudio ao que está acontecendo na Prefeitura Municipal, fato que envolve os professores, a APLB Sindicato Feira e os vereadores. Confira a nota de repudio abaixo.

Nota de repúdio

A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País. :: LEIA MAIS »

Advogada Daniela Borges – Foto: Divulgação/Ascom

A advogada Daniela Borges, candidata à presidência da OAB da Bahia, afirmou que a busca por isenção de anuidade na instituição deve ser feita por meio de diálogo e ação, e criticou propostas que abordam o tema com caráter meramente eleitoreiro. Em entrevista à rádio Metrópole, na noite de quinta-feira (11), Daniela defendeu um processo de construção participativa para que os pleitos da advocacia possam ser ouvidos, acolhidos e atendidos.

A isenção da anuidade é um tema recorrente, principalmente entre a jovem advocacia, que enfrenta muitas dificuldades nos primeiros passos da profissão, como destacou a candidata. “A maior parte da advocacia tem muita dificuldade em começar e pagar a anuidade, e eu também tive. A diferença é que, na primeira oportunidade que tive, estando na OAB, atuei firmemente pelo desconto escalonado da anuidade para a jovem advocacia”.

A política de descontos progressivos na OAB da Bahia nas anuidades da jovem advocacia é de 50% para o primeiro ano de inscrição, 40% para o segundo ano, 30% para o terceiro ano e 25% para os quarto e quinto anos.

Daniela lembrou ainda que, quando ocupou o cargo de diretora-tesoureira, implementou a isenção para a mulher advogada no ano do parto e da adoção. “Eu não esperei nove anos para me tornar candidata à OAB da Bahia para trazer uma proposta como essa. E é importante que advocacia reflita sobre realmente o que é proposta séria e o que são, na verdade, palavras ao vento”, afirmou a candidata, explicando que propostas de isenção de anuidade não dependem das diretorias seccionais, e sim de aprovação do Conselho Federal, que possui um provimento que veda a medida, salvo exceções avaliadas caso a caso.

Além disso, ela reforçou que a construção de sua chapa, União pela Advocacia, levou em conta a necessidade de maior representatividade na OAB. “Reunimos a experiência e, ao mesmo tempo, advogados que nunca integraram o conselho seccional. Isso é muito importante. Temos representatividade, com paridade de gênero e cotas raciais. Somos a chapa que mais tem advocacia negra declarada e o maior número de jovens advogados. Isso mostra nossa capacidade de sempre estar trazendo o novo para o processo de construção e transformação”. :: LEIA MAIS »

Ana Patrícia – Foto: Divulgação/Ascom

Conhecendo as dores daqueles que iniciam a sua trajetória na advocacia, dores essas agravadas durante a pandemia da Covid-19, Ana Patrícia apresenta proposta de redução do valor da anuidade da OAB-BA, propondo condições especiais para a Nova Advocacia, atendendo assim todos aqueles que possuam até cinco anos de inscrição.

Concluir a faculdade e não ter dinheiro para dar início ao sonho de advogar é uma realidade de muitos jovens. Foi com essa situação que Ana Patrícia Dantas Leão se deparou ao deixar as cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Embora vocacionada para o exercício da advocacia, naquela oportunidade, a jovem não tinha recursos para pagar a inscrição. Recorreu à Instituição, porém, mesmo assim, não conseguiu fazer um parcelamento para viabilizar seu registro no órgão. “Não encontrei acolhimento na OAB, naquela oportunidade. Recordo que saí chorando muito por não ter conseguido fazer minha inscrição. Nenhum jovem advogado sentirá mais essa dor”, relembra Ana Patrícia ao anunciar o primeiro compromisso de campanha da Chapa.

OAB de Coração 52. “Se é para todas e todos, precisa ser de verdade! Nosso primeiro compromisso é permitir que mais e mais advogadas e advogados façam parte da OAB-BA e o mais importante: que permaneçam nesta Casa”, enfatiza Ana Patrícia. :: LEIA MAIS »

O presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz destacou que a crise do Judiciário baiano se arrasta há mais de 30 anos e o que ele considera como um mais dos graves problemas é a falta de juízes em comarcas do interior, que nega acesso à Justiça e impede o nosso trabalho. “O diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça tem sido muito proveitoso, mas é preciso manter a nossa mobilização para demonstrar a necessidade de um Pacto pela Justiça na Bahia, contando com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o governador do Estado. Nosso presidente nacional, Cláudio Lamachia, solicitou levantamento de todas as comarcas sem juiz”, afirmou.

Na segunda-feira (10), a Subseção de Jacobina fez uma manifestação, contando com bolo fúnebre, por um ano sem juiz na 3ª Vara Cível. “A OAB da Bahia apoia este tipo de mobilização, considera importante informar à cidadania a falta de juízes. Conclamo todos os colegas, advogados e advogadas, a manter a nossa mobilização para que seja encontrada uma solução urgente. Nenhuma comarca sem juiz”, pediu.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por meio de decreto judiciário, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, instituiu a Comissão Colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário.

A comissão é resultado dos diálogos promovidos pela atual Mesa Diretora do Tribunal com entidades ligadas ao Poder Judiciário. Também está alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao Projeto Diagnóstico para a Eficiência no Poder Judiciário, além das Resoluções de números 194, 195 e 219 do CNJ, que estabelece diretrizes para a reestruturação do Poder Judiciário.

Além das assessoras especiais da Presidência, juízas Marielza Brandão e Rosana Fragoso Modesto, integram a comissão o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura; um representante da Corregedoria-Geral da Justiça, a ser indicado pelo corregedor-geral; um representante da Corregedoria das Comarcas do Interior, a ser indicado pela corregedora; e três representantes e um suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, a ser indicado pela entidade.