:: ‘obras do BRT’

Irregularidades detectadas no processo de implantação do projeto do BRT em Salvador motivaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizarem ontem, dia 11, ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Consórcio BRT Salvador e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os MPs solicitam à Justiça que determine, liminarmente, a suspensão imediata das obras do BRT Salvador. Além disso, requerem que seja declarada a nulidade do contrato firmado entre o Município e o Consórcio para execução da obra.

Na ação, os promotores de Justiça Patrícia Kathy Medrado e Heron Santana Gordilho e os procuradores da República Leandro Nunes e Bartira Góes registram que o empreendimento já conta com mais de R$ 800 milhões em recursos aprovados pelo Governo Federal para implantação dos dois primeiros trechos, mas descumpre inúmeras exigências legais, já que não contam, por exemplo, com o Plano de Mobilidade Urbana imprescindível para que o Ministério das Cidades faça o repasse da verba ao empreendimento por meio da Caixa Econômica. Além disso, o MPE e o MPF apontam falta de ampla publicidade de todo o procedimento licitatório; de projeto de mobilidade e de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); ausência significativa de participação popular e de associações nas discussões do projeto, já que a Prefeitura de Salvador desrespeitou o intervalo mínimo de 45 dias entre a publicação do aviso à população e a efetiva realização de uma única audiência pública, que não foi amplamente divulgada; inexistência das outorgas para uso do corpo hídrico, dentre outros. Não foram apontadas inclusive as fontes de custeio, previsão de custos ou documentos que pudessem determinar a viabilidade operacional técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento, complementam os autores da ação.

O MPE e o MPF solicitam ainda à Justiça que determine, em caráter liminar, que a União e a Caixa Econômica não façam novos repasses à Prefeitura para o empreendimento; que a Prefeitura não emita novas licenças ou solicite outorgas de uso do corpo hídrico para intervenções ou tamponamento dos rios abrangidos pela obra do BRT; sejam suspensos todos os efeitos do Certificado de Inexigibilidade de Outorga emitido pelo Inema e que o órgão não forneça qualquer nova dispensa de outorga para macrodrenagem ou tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe para o BRT. Os promotores de Justiça e os procuradores da República requerem ainda que, ao final, o Município e o Consórcio sejam condenados a proceder a reparação da degradação ambiental causada pelas obras já iniciadas.

Restando apenas a colocação do pavimento rígido e as placas de cimento, o trecho de obras do túnel do BRT, situado no cruzamento entre as avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra, será concluído no dia 28 de fevereiro.

A informação foi transmitida ao prefeito em exercício Colbert Martins Filho pela direção da Via Engenharia, empresa responsável pela obra, em visita ao equipamento, na manhã desta quarta-feira, 24.

Sob a pista da Avenida Presidente Dutra, já se encontra concluída a perfuração da parede de contenção, com 18,5 metros de profundidade. O prefeito interino esteve acompanhado dos secretários Carlos Brito (Planejamento), e Ozeny Moraes (Gestão e Convênios).

As obras estruturantes para implantação do BRT em Feira de Santana vão ganhar mais impulso a partir de 2017, com frentes de serviço atuando simultaneamente em diversos canteiros. Os ajustes foram definidos pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta sexta-feira, 30, durante inspeção das intervenções, acompanhado por secretários municipais e técnicos da Prefeitura.

A inspeção teve início no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, local onde foi reinstalado e revitalizado o monumento à heroína Maria Quitéria. No entorno, um belo jardim com plantas adaptadas ao clima do semiárido, grama em placa e bancos de tubulação inox complementam o novo visual.

Visando garantir o cumprimento rigoroso dos prazos para conclusão das obras do BRT, inclusive da trincheira que está sendo implantada no cruzamento entre as avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra, o prefeito determinou a adoção de medidas. Nos próximos dias realiza mais uma reunião com secretários municipais e técnicos da construtora para definir ajustes.

Além da revitalização do paisagismo ao longo da avenida Getúlio Vargas, as obras estruturantes do BRT também englobam a implantação de estações de embarque ao longo desta avenida e da João Durval, duas trincheiras, sendo que uma já está implantada e outra com as obras avançando, moderno sistema de sinalização com semáforos inteligentes e sincronizados e diversas outras melhorias.

Durante a inspeção estiveram presentes os secretários de Planejamento, Carlos Brito; de Serviços Públicos, Ícaro Ivvin; de Comunicação Social, Valdomiro Silva; e de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes.

A partir da próxima quarta-feira, 3 de agosto, será iniciada uma nova etapa das obras de infraestrutura urbana para implantação do Sistema BRT em Feira de Santana, no trecho do cruzamento entre as avenidas Presidente Dutra e João Durval. Um túnel está sendo construído no local. Tendo em vista essa nova fase dos trabalhos, o trânsito sofrerá mudanças.

A principal intervenção da SMT será a abertura de um novo cruzamento na Rua General João Costa, cortando a avenida João Durval Carneiro.

“Por conta do retorno próximo aos Correios, vamos abrir um cruzamento na altura da Panificadora Coelho, fecharemos o cruzamento na altura da Brigadeiro Eduardo Gomes, mas a Avenida Presidente Dutra continuará aberta”, informou o superintendente de Transito, Francisco Junior, durante entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, 29.

O superintendente ressalta que é importante que os condutores de veiculos continuem utilizando rotas alternativas, evitando o máximo possível trafegar pela localidade. Para orientar os motoristas sobre as alternativas de tráfego e desvios durante as obras, a SMT realizará a entrega de panfletos, além da instalação de placas de sinalização e a presença de agentes de trânsito aptos a orientar.