:: ‘obras inacabadas’

Dar publicidade às obras inacabadas em Feira de Santana. Este é o objetivo do projeto de lei nº 74/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), que foi aprovado, em 2ª discussão, durante a ordem do dia desta terça-feira (18). Com a propositura, fica instituída a política de transparência com diversas finalidades, dentre elas, disponibilizar ao cidadão tais informações bem como as soluções para as obras, de forma semanal.

Outro objetivo do projeto é instituir, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do município, a publicação das obras paralisadas e em andamento. Ainda, busca-se que seja inserido, no portal da transparência, anexos das informações já presentes, bem como o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro da cidade; um gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras, e uma tabela com as obras paralisadas, contendo o empreendimento, tipo, órgão responsável e empresa, motivo da paralisação, porcentagens da execução física e da execução financeira; datas de início previsto, de início revisado, conclusão prevista e conclusão revisada. (CMFS)

Estados e municípios têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE de repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional. A medida está prevista na Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), para que entes federativos solicitem a retomada dessas construções.

“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (PP)

As obras inacabadas da Concessionária de Rodovias Via Bahia na BR 116 Sul foi tema do pronunciamento do vereador Edvaldo Lima (PP). O edil garantiu que dará entrada em uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada dos pedágios na BR 116 sul. De acordo com o ele, o trajeto está repleto de obras inacabadas, que contribuem para acidentes na rodovia.

“Recentemente passei por essa rodovia. Me impressionei com a ineficiência da Via Bahia. Não posso ficar inerte diante dessa situação. Eles têm usurpado o dinheiro do povo e ninguém faz absolutamente nada. Na semana passada seis vidas foram ceifadas naquela estrada. Eu me pergunto: onde estão os senadores e deputados da Bahia que não tomam uma providência? Este vereador não se acovarda diante dessa pouca vergonha. Quero uma mudança e vou em busca dela”, destacou.