:: ‘ônibus elétricos’

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (30.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a ratificação de medida cautelar (Processo TCE/003632/2024), concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos, que determina à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que não prorrogue a vigência do Contrato 003/2022, firmado com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda, para a operação e manutenção dos ônibus elétricos que servem à Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que alegou a existência de irregularidades no processo licitatório original que deu origem ao contrato, inclusive pelo fato de o instrumento legal utilizado na ocasião, ter sido o Pregão Eletrônico e não, como determina a legislação, uma concorrência pública.

O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, no texto da medida cautelar agora ratificada, é determinado ainda à Agerba que, se houver interesse na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, aquela unidade deflagre imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, “visando substituir o contrato atualmente vigente por um contrato de concessão de serviço público, nos moldes do art. 2º, inciso II, da Lei 8.9871/1995 c/c art. 3º da Resolução Agerba n. 11/2022”. E também que a Agerba apresente, no prazo de quinze dias, estudo devidamente fundamentado, informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e para a substituição do atual contrato administrativo por um contrato de concessão de serviço público. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Campos

O governador Rui Costa visitou a fábrica da BYD, em Campinas, São Paulo, nesta sexta-feira (6), e discutiu a realização de parcerias e outros investimentos em energia limpa para a Bahia. A empresa chinesa é referência em energia solar, mobilidade elétrica, armazenamento de energia, além de ser a segunda maior produtora de componentes eletrônicos do mundo. O Governo da Bahia investiu mais de R$ 44 milhões na compra de ônibus 100% elétricos que chegam ao estado no mês de junho.

“Viemos à BYD para acompanhar a montagem dos 20 ônibus elétricos que o Governo da Bahia comprou para um projeto piloto que pretende, futuramente, substituir os ônibus de combustão que circulam na Região Metropolitana de Salvador. Os ônibus chegam em junho e serão colocados imediatamente para atender a demanda da população. Os veículos atenderão duas linhas, uma de Lauro de Freitas ao Terminal do Aeroporto, e outra da Ilha de São João ao Subúrbio Ferroviário”, explica Rui Costa.

O governador ainda discutiu a possibilidade de investimentos em placas solares e pontuou que a Bahia e a região nordeste contam com o maior número de projetos na área de energia renovável, por meio dos parques eólicos. “Estamos buscando a implantação de uma unidade de produção de placa solar na Bahia, além de viabilizar projetos de autossuficiência energética para escolas, hospitais e também para a agricultura familiar por meio da aquisição de kits específicos para irrigação”, acrescenta.

De acordo com o secretário de infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a previsão é de que os veículos estejam circulando nas ruas até o final do próximo mês. “Esses ônibus irão alimentar o sistema de integração com o metrô e o Governo do Estado aposta numa mudança de paradigma na economia baiana e traz para o setor de transporte a mobilidade elétrica que não polui o meio ambiente”. :: LEIA MAIS »