:: ‘Orçamento 2023’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (15) a Lei 4.124 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Feira de Santana para o Exercício Financeiro de 2023. A sanção do prefeito Colbert Martins Filho ao Projeto da Lei Orçamentária Anual foi realizada apenas cinco dias após o envio do documento por parte da Câmara Municipal.

A Receita total é estimada em R$ 1.963.320.508,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos e oito reais).

A publicação informa ainda que “ouvidos Secretários, Dirigentes de Órgãos e o Procurador Geral do Município, [o prefeito] decidiu VETAR PARCIALMENTE alterações ao Projeto de Lei em referência, por contrariedade ao interesse público, além de inconstitucionalidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Cumpridos os trâmites – pareceres às emendas, discussão e votação do projeto -, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do Município de Feira de Santana foi aprovada, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal. O Orçamento a ser gerido pela Prefeitura possui receita estimada em R$ 1,9 bilhão e segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Com modificações resultantes, em sua maioria, apenas do remanejamento de valores entre órgãos da administração pública, a proposta enviada pela Prefeitura recebeu ao todo, 57 emendas, entre impositivas (indica investimentos em saúde, obras e serviços) e modificativas (transfere recursos entre Secretarias). As bancadas de governo e de oposição firmaram um entendimento que possibilitou tanto a aprovação do percentual de suplementação de 40%, conforme solicitado pelo governo, quanto o acolhimento de todas as emendas dos parlamentares pela gestão municipal.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo que, “pensando no bem da comunidade feirense”, agilizou a aprovação da peça orçamentária. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), ressaltou a atuação dos demais integrantes do colegiado, os vereadores Emerson Minho (DC) e Pedro Cícero (Cidadania), que ao se debruçarem na análise das proposições dos parlamentares e nas adequações ao Orçamento, “demonstraram compromisso” com o município. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »