:: ‘Orçamento Impositivo’

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Os vereadores de Feira de Santana poderão indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que determina projeto de lei de n 114/2018 que trata do Orçamento Impositivo aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (26). A partir do ano que vem, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Eu quero agradecer a todos os vereadores que entenderam a importância do projeto e o aprovaram. Não poderia deixar de agradecer ao prefeito Colbert Martins que, até pela sua vasta experiência como parlamentar, reconheceu a importância do projeto para os vereadores e para a cidade. Agora, teremos mais uma ferramenta na busca de soluções de problemas das comunidades. Somos muito cobrados por melhorias pontuais em bairros e distritos e ficávamos algemados, pois não tínhamos autonomia”, explicou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas.  “Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Mas isso também exige ainda mais responsabilidade. Não podemos indicar a execução de obras que não terão como serem mantidas a longo prazo, a exemplo de creches e postos de saúde, que além da estrutura física precisam de profissionais para funcionar. De qualquer maneira, quando a indicação é feita de maneira responsável, quem ganha é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

Vereador Roberto Tourinho e o líder do Governo, vereador Lulinha-montagem Política In Rosa

O vereador Roberto Tourinho (PV), após a aprovação em primeira discussão do projeto de lei de nº 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (15), sofreu com a intempestividade do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Enquanto discursava fazendo críticas aos colegas pelo fato de ter sido discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana anteriormente a possibilidade de haver o Orçamento Impositivo, mas nunca ter acontecido por haver uma proibição do ex-prefeito José Ronaldo e de ex-prefeitos, Tourinho teve o microfone bruscamente tirado pelo líder do Governo com a justificativa de que o seu tempo havia acabado (veja o vídeo). “Eu ainda não terminei de falar. Pelo que me consta o senhor não é o presidente desta Casa, vereador”, reagiu Tourinho, continuando a sua fala.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (11), se pronunciou a respeito do novo pacote de obras do Governo Municipal.

Nery relatou que, na legislatura passada, apresentou uma Proposta de Orçamento Impositivo. “O que é Orçamento Impositivo? Seria cada vereador, independentemente de ser de situação ou oposição, ter o direito de indicar, na gestão atual, obras para determinados bairros reivindicadas pelos seus eleitores, e o prefeito teria que direcionar 0,5% do Orçamento para essas obras”.

O edil acrescentou: “com isso, os vereadores não estariam devendo nenhum favor ao poder público municipal, porque é verba pública e estariam atendendo, inclusive, reivindicação da sua comunidade. Mas o prefeito vem aqui e anuncia um pacote de obras para atender apenas os seus afilhados. Nós queremos lamentar que fatos como esse continuem acontecendo em nosso município em pleno 2017, no século 21”, criticou.

Em resposta ao questionamento sobre o Orçamento Impositivo proposto pelo vereador Alberto Nery (PT), o vereador e líder do governo, José Carneiro (PSDB), ressaltou que ele é perigoso. “Até entendemos e respeitamos por ser uma questão de valorização do vereador, mas precisamos tomar cuidado com ele porque conheço vereadores que conseguem calçamento de um metro de rua e fazem a propaganda o ano inteiro tentando com isso tirar proveito político-eleitoral”, concluiu.