:: ‘organização criminosa’

Foto: Arquivo-PF

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA) deflagrou, nesta segunda-feira (22/4), a Operação Hybris II, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana/BA e cidades próximas.

Na ação, foi determinada a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

A medida cautelar é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada no dia 7/12/2023, em que foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. :: LEIA MAIS »

No âmbito da Operação Sombra e Escuridão, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas, por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos. Segundo a denúncia, trata-se de uma organização criminosa (Orcrim) estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares. Foram diversas as modalidades de fraudes cometidas: simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, sobrepreço/superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão eventual com outra Orcrim independente.

Nesta ação penal, o MPF denuncia os integrantes do grupo e descreve seus modos de atuação. A denúncia faz referência, ainda, a licitações fraudadas e outros ilícitos em, ao menos, sete municípios. Os crimes cometidos em cada uma das licitações/contratos estão sendo investigados, individualmente, em inquéritos específicos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta denúncia. No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a licitações ocorridas em 14 municípios. De acordo com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, na medida em que essas apurações forem concluídas, outras denúncias devem ser ajuizadas.

Os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia. A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.

De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento. :: LEIA MAIS »

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O esquema consistia na liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. A denúncia foi oferecida à Justiça na última quinta-feira, 25, pelos promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari, e decorre de operação conjunta realizada pelo MP e a Polícia Civil realizada em 11 de outubro. Na ocasião, foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os dois foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com os despachantes Jaisson e Souza e Juracy Macena dos Santos; o funcionário público Gedeon Gonçalves dos Santos e o motorista Mardônio Alves de Sousa. Esses últimos quatro também tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas se encontram foragidos. O marceneiro Marcondes Alves de Sousa, o chaveiro Reginaldo Dantas do Nascimento e o comerciante Valdeilton Nunes Almeida foram denunciados por crime de receptação, porque adquiriram os veículos com conhecimento de que a compra era produto de um crime.

Conforme a denúncia, o coordenador Ítalo José Souza comandava a organização criminosa, que contava com a atuação de despachantes para obter vantagem patrimonial indevida, por meio da subtração de automóveis do interior do próprio órgão e da emissão de documentos públicos falsificados, cobrando valores em troca dos veículos. Cerca de 19 motocicletas chegaram a ser furtadas do pátio do Detran local, em troca de pagamento no valor entre R$ 300 e R$ 400. Segundo a denúncia, um veículo também foi negociado ilegalmente pela organização criminosa pelo valor de R$ 2 mil. Ítalo Souza e Gedeon Gonçalves também foram denunciados por peculato, falsificação de documentos públicos e por inserir dados falsos em sistema de informações.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA), por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013. A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial. O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

Acusações – O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, Hélio José Leal Lima. Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de possuírem foro privilegiado. A partir de agora, os réus serão citados pela Justiça Federal para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 dias após citação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, no dia 22 de setembro, 39 pessoas por fraudes em licitações que chegam ao valor de R$ 3,5 milhões – realizadas em Novo Triunfo, a 365 km de Salvador. Dois ex-prefeitos da cidade, José Messias Matos dos Reis e Pedro José Carvalho Almeida, estão entre os denunciados. As ações penais resultam da Operação 13 de Maio, deflagrada em 2014, que identificou a existência de organização criminosa acusada de desvio de verbas públicas repassadas, inclusive pelo governo federal, a municípios baianos.

As ações são referentes a irregularidades – entre elas simulações, ausência de publicidade e combinações de preços – cometidas em licitações de prestação de serviços de saúde e de construção e reforma, realizadas no período de 2008 a 2012, durante as gestões de Pedro Almeida (2005 a 2008) e José Reis (2009 a 2012). Reis é o único acusado em ambas as ações penais.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor das ações, destaca que Almeida e Reis, “em virtude de terem sido os gestores do município de Novo Triunfo, à época dos fatos ora apurados, tinham o dever legal de velar pela boa e fiel aplicação dos recursos repassados”. No entanto, Nachef afirma que ambos foram coniventes com os atos de improbidade quando homologaram as licitações.

Além dos ex-prefeitos, as ações foram ajuizadas, ainda, contra outros 37 acusados – incluindo um ex-chefe de licitações de Novo Triunfo, Pablo Castro Cruz, sócios e terceiros ligados às empresas que realizaram esquema para fraudar os processos licitatórios. Nachef explicou que “em razão da extensão dos fatos e da grande quantidade de envolvidos, fez-se necessária a divisão das irregularidades, com o consequente oferecimento de duas denúncias”.

O MPF pede a condenação dos 39 denunciados pelos crimes previstos no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67 (apropriar-se de bens públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a doze anos); no art. 90 da Lei 8.666/93 (fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, e multa); e no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, cuja pena é de reclusão de um a três anos).

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) denunciou à Justiça Federal, na última sexta-feira 19 de agosto, uma organização criminosa acusada de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal. A investigação resulta da Operação Ali Babá – iniciada em 2013 em Feira de Santana, a 120km de Salvador – e identificou o envolvimento de 11 pessoas que, no momento, encontram-se presas.

A quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era liderada há mais de dez anos por David Augusto Filgueiras Viana, e estava sob investigação desde 2013. Os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” — intermediários em operações financeiras ilícitas — para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa.

“A organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder aos art. 171, §3º e 14, inciso II do Código Penal, por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado no art. 2,  §3º, daLei nº 12.850/13, por comandar a organização criminosa.

Os outros dez réus — Agnaldo dos Santos, Argilan Oliveira Franco, André Luiz Santos Braga de Souza, Joymmir Coutinho de Souza, Caroline Pereira Melo, Carlos André Alves de Araújo, Carlos Sydney Novais de Andrade, Claudinei Alves de Araújo, Marcelo Silva Araújo, e Carlos Eduardo de Andrade Pessoa — foram também enquadrados no art. 2 da Lei nº 12.850/13. Os quatro primeiros irão, ainda, responder por diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o de estelionato e o de falsidade ideológica.