:: ‘Orlando Peixoto Pereira Filho’

O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas (veja aqui). Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”. O TJ-BA, no entanto, não determinou a elegibilidade, conforme sugere a assessoria jurídica de Orlando Filho. (BN)

O ex-prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Orlando Peixoto Pereira Filho, teve uma liminar negada em processo que pedia a exclusão dele da lista de inelegíveis das eleições deste ano. A relação com políticos impedidos de concorrer em outubro foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até esta quarta-feira (20).  Orlando Filho teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), quando era prefeito em segundo mandato. Advogados dele alegaram que as mesmas contas rejeitadas pelo TCM tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que mostraria irregularidade do TCM.

A defesa do ex-gestor acrescentou ainda que o objetivo da ação não era mudar a posição do TCM, mas sim excluir Orlando Filho da lista de impedidos ao pleito deste ano. Mesmo com as alegações, a ação foi indeferida pela desembargadora Carmem Lucia Santo Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda cabe recurso da decisão. A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.

BN