:: ‘Ouvidoria’

De acordo com o Relatório Anual da Ouvidoria do TSE, o serviço recebeu 89.866 demandas em 2022. O número representa um aumento de 25% quando comparado com 2020, ano eleitoral anterior, quando foram recebidos 71.291 pedidos de atendimento. Do total de demandas recebidas no período, 750 foram arquivadas por serem repetidas por erro do sistema ou duplicidade de relato formulado pela mesma pessoa. Por isso, foram cadastrados no Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Ouvidoria — que engloba os canais de internet, telefone, e-mail, carta e pessoalmente — 89.116 relatos.

A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ser uma instância interna de apoio à governança na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização, é a unidade responsável pelo fomento à transparência e à democracia por meio de participação e escuta popular.

Trata-se de um canal de comunicação direta com a sociedade para prestar informações institucionais, receber sugestões, questionamentos, reclamações, críticas, elogios e denúncias sobre as atividades da Corte. A Ouvidoria do TSE atende também aos questionamentos sobre pedidos de acesso a dados que tratam a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

A maioria dos atendimentos foi feita pela internet (55,62%) e pelo telefone (44,02%). Em relação ao tipo de demanda, 49,57% foram pedidos de informação; 21,96% informação sobre o título de eleitor; 13,74% reclamação e 11,88% solicitação. Há ainda relatos de sugestão; denúncia; Lei de Acesso à Informação; agradecimento; curso a distância; recurso; notícia de assédio e discriminação, e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Ouvidoria da Mulher, que foi lançada em março do ano passado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e está ligada à Ouvidoria, recebeu 14 denúncias (0,02%). :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (07), falou sobre uma reunião que teve com os vereadores.

“A Ouvidoria desta Casa tem detectado reclamações de vários segmentos da sociedade queixando-se que o Portal da Transparência está faltando a lista da presença dos vereadores. E, realmente, detectamos que estava sem fazer. Fiz uma comunicação aos vereadores para dizer que a partir de hoje essa lista já seria pautada no site”, declarou.

Questionada se os vereadores teriam seus salários cortados caso faltem as sessões, Eremita Mota afirmou que no Regimento Interno da Casa diz que todo vereador não precisa, necessariamente, estar presente no tempo das lideranças (Pequeno Expediente) nem no Grande Expediente, mas na Ordem do Dia, quando são votados projetos de leis e requerimentos, sim. “Às 10h30, que é o horário que começa a Ordem do Dia, é necessário estar presente. Então nós vamos cumprir esse rito do Regimento Interno”, afirmou.

Foto: Divulgação / DPE-BA

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pretende promover uma audiência pública para discutir soluções quanto a diversas queixas que estão sendo relatadas pelos camelôs que passaram a atuar no “Shopping Popular” de Feira de Santana. Retirados das ruas do centro da cidade no ano passado, os vendedores ambulantes apontam dificuldades para se estabelecer no espaço construído para se fixarem no tradicional Centro de Abastecimento da cidade.

A decisão por uma audiência foi acertada nesta quarta-feira, 10, após reunião virtual da ouvidora-geral, Sirlene Assis, e das defensoras públicas Júlia Baranski e Paula Lincon com o presidente e vice-presidente da Fundação Doimos, Elias Terginele e Bernard Martins (respectivamente), concessionária responsável pela construção e administração do “Shopping Popular” de Feira de Santana.

“A Ouvidoria foi contactada por estes trabalhadores que ganham suas vidas no mercado informal, porque eles estão com muita dificuldade para se fixar no novo espaço. Muitos não podem arcar com os custos do aluguel dos boxes e há também queixas quanto à estrutura oferecida. Além da presença dos camelôs, vamos convidar e articular com diversos órgãos e instituições dos poderes públicos, municipais e estaduais, para debater a situação e encaminharmos medidas que enfrentem este problema de ordem social”, comentou Sirlene Assis. :: LEIA MAIS »

Ouvidorias de Educação e Saúde são lançadas

Visando fortalecer ainda mais a comunicação com a comunidade e seus cidadãos, a Prefeitura de Irecê lançou oficialmente as Ouvidorias da Saúde e Educação na tarde desta terça-feira (6). O ato contou com a presença do ouvidor geral Fábio Nunes; do prefeito de Irecê, Elmo Vaz; da secretária de Saúde, Ana Cácia Nunes Dourado; do secretário de Educação, Agnaldo Freitas; e demais secretários municipais. “É com muito orgulho que estamos neste momento cumprindo mais um compromisso de campanha, onde falamos da implantação das Ouvidorias da Saúde e Educação”, destacou o prefeito Elmo Vaz. “É mais um canal disponível à população para crítica, elogios, sugestões, em que temos como obrigação ouvir, registrar, resolver e dar retorno aos cidadãos”, explicou.

Para o ouvidor geral Fábio Nunes, “essa ocasião é muito importante para a história administrativa e política de Irecê, pois é o momento em que a gestão se volta às necessidades do povo através das Ouvidorias”, afirmou, destacando o fato de Irecê ser a primeira cidade do interior do estado a implantar ouvidorias específicas para as áreas de educação e saúde.