:: ‘pagamento’

Foto: Reprodução/MPT

Com uma série de procedimentos instaurados para apurar problemas com a regularidade no pagamento de empregados de empresas e organizações sociais contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana para prestação de serviços na área de saúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aposta numa solução negociada.

O órgão está com processo de mediação em andamento envolvendo o município, o Imaps e o Imegi, organizações também contratadas para gerir unidades de saúde. Agora, surge outro problema, desta vez envolvendo a S3 Estratégias e Soluções em Saúde, mas não houve nenhum pedido de mediação ao MPT.

Para a procuradora do MPT Annelise Leal, que atua em diversos procedimentos sobre o tema, “a solução para esse tipo de conflito de atraso de pagamento decorrente de divergências entre o órgão público tomador do serviço e terceirizadas é muito mais possível numa mediação, quando as partes buscam uma solução em comum acordo, do que numa ação judicial, que leva tempo e muitas vezes só é julgada após o atraso já estar regularizado”. Ela sugere aos sindicatos que presentam trabalhadores contratados por essas empresas e organizações sociais de gestão a pedir que o MPT atue como mediador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.

As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa.

Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A simulação do pagamento da dívida na Agência Virtual Embasa, acessível nos canais de atendimento, permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.

Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc). :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), em seu discurso na sessão da última quarta-feira (13), rebateu às críticas do oposicionista Zé Filé (PROS), em relação à falta de pagamento das pessoas que trabalharam na Micareta, Lulinha justificou que a empresa vencedora da licitação é quem tem a obrigação de pagar aos trabalhadores. “É fácil ser oposição e falar do Município, mas esquece do desprezo do Estado para com Feira de Santana. Porque não fala do Estado, que atrasa salários dos funcionários, como acontece com a Uefs, aconteceu com o HGCA, com o Hospital da Criança e com o Melo Matos? Sobre os trabalhadores da Micareta, houve uma licitação e a empresa ganhadora é quem tem a reponsabilidade de administrar e pagar os trabalhadores, como todos os anos. A Prefeitura só faz o pagamento à empresa depois que ela apresenta toda a documentação e o secretário Expedito Eloy está certo em agir desta maneira, para que depois o Município não seja responsabilizado  por qualquer erro”, justificou Lulinha.

Segundo o líder governista, diante dos fatos cabe à empresa efetuar os pagamentos e ser reembolsada posteriormente. “A Prefeitura cumpre com suas obrigações, paga salários e fornecedores em dias. Só não paga se houver pendências na documentação.  E, essa questão da Micareta, acontece todos os anos. Os trabalhadores sabem que só recebem após 30 dias da festa”, reforçou.

Lulinha pediu que o colega ficasse atento às ações do Estado na cidade. “Porque não fala que o Estado não deu aumento salarial aos servidores? Porque não lembra das obras prometidas e não realizadas em Feira de Santana, a exemplo do Centro de Convenções, da obra da Lagoa Grande, que já gastou mais de R$ 80 milhões e ela está poluída e sem conclusão? Não sou contra o pagamento, mas é fácil falar do Município quando o Estado deixa muito a desejar”, disse.

PROCON

Durante toda a semana, do dia 12 a 16 de março, o Procon estará realizando em sua sede, a Semana de Tratamento do Consumidor Endividado. O órgão identificou as empresas que mais apresentam queixas de consumidores em relação à não resolução de problemas de endividamento e as convidou para viabilizar o pagamento dessas dívidas: ou em forma de quitação em parcela única ou num parcelamento mais viável, com menos juros. O intuito é dar apoio ao consumidor.

Como se trata de questões de endividamento, todos os parceiros estarão envolvidos, desde instituições financeiras – a exemplo de Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc. – a administradoras de cartões de crédito e lojas de departamentos que tem cartão próprio – como Riachuelo, C&A, etc. Além de empresas de telefonia – Claro, Vivo, Tim, Oi. “Todas em que há relação de consumo, que pode desenvolver uma dívida, estão sendo convidadas. Mas ainda não há confirmação da presença de todas”, informa a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O funcionamento da instituição é das 8h às 17h.

Diversas atividades em alusão ao Dia Mundial do Consumidor

Tendo em vista a chegada do Dia Mundial do Consumidor, no próximo dia 15, o Procon de Feira de Santana irá realizar uma série de atividades em alusão à data. A programação será aberta à noite na Câmara dos Dirigentes Lojistas, situada na Praça da Matriz, com uma palestra voltada a estudantes de direito, para tratar sobre direitos do consumidor, gratuita e destinada a 250 pessoas.

Também durante a semana, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão irá realizar fiscalizações nos postos de gasolina de Feira de Santana. “Serão fiscalizados uma série de quesitos nos postos. A exemplo do teste de qualidade dos combustíveis e aferir se os preços estão de acordo com a média da cidade. Por exemplo, se a média do preço em Feira é de R$4,18 e um posto está vendendo a R$4,35, nós podemos multa-lo”, afirma Suzana Mendes.

A programação da Semana de Tratamento do Consumidor Endividado terá apoio da Secretaria da Municipal de Saúde, enviando profissionais para realização de aferição de pressão durante os atendimentos.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) voltou a abordar na sessão desta quarta-feira (5) os problemas do transporte público no município. Segundo o líder da banda de oposição da Câmara, o poder público municipal é responsável pelo caos no serviço, pois permitiu não somente a monopolização do sistema, como também a manutenção do contrato com empresas que não cumprem obrigações trabalhistas.

“Existe um monopólio, na realidade somente uma empresa opera o sistema, que resulta nesse péssimo serviço atual. No edital do último processo licitatório vigente, existe uma determinação de que as empresas devem apresentar mensalmente as certidões, comprovando os pagamentos do FGTS, da Previdência Social e todos seus credores. Pois bem, as empresas não cumprem com essas obrigações há 38 meses e a prefeitura as mantém nos sistema”, ratificou.

O vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs),  pediu o apoio dos colegas para tentar solucionar essa questão. Nery prometeu um caos, caso os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados. “Se o poder público não assumir pagar os direitos dos trabalhadores que estão há 38 meses atrasados, vamos fazer dessa cidade um caos”, disparou.

Vereador Ronny (PSDB)

Na manhã de hoje o vereador David Neto (PTN) voltou a falar sobre a lei aprovada na Câmara de Feira de Santana que dá ao usuário a gratuidade nos primeiros dez minutos que ele entra no estacionamento. Citou a decisão do Juiz Dr. Gustavo Hungria em que ele diz que a competência de assuntos da relação de consumo é da União, aos Estados e ao Distrito Federal, como diz a Constituição Federal. Portanto, a lei seria inconstitucional.

E aí ele fez referência à lei que proíbe pagamento de estacionamento em supermercados e shoppings. Mexeu no vespeiro. Mais que prontamente, o presidente Ronny (PSDB), que mais do que já comprou essa briga, garantiu que enquanto presidente da Câmara de Feira de Santana não irá permitir que o Shopping Boulevard fará na cidade o que eles querem, ou seja, desobedecer a lei. “eles terão que fazer em Feira de Santana como fizeram em Salvador, derrubar a lei na justiça”, disparou. O shopping pode até conseguir cobrar o estacionamento, mas vai ser suado…

Karoliny Dias

O Diretor Regional de Educação Luiz Henrique Peixoto denunciou que as aulas nos colégios estaduais que ficam na cidade de Salvador serão paralisadas. Segundo Luiz Henrique, o motivo da paralisação são os frequentes atrasos no pagamento dos funcionários da empresa HD Montagens Eletrônicas. O diretor explicou ainda que todos os terceirizados que estão procurando a empresa ou não estão sendo atendidos ou são informados de que não há previsão de regularização desta situação.

Prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD)

Nesta quarta-feira (08/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD), pelo pagamento irregular de horas extras para os servidores comissionados da prefeitura, contrariando o estabelecido pela Constituição Federal.

A gestora foi multada em R$ 1 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 10.950,32.

A relatoria explicou que os servidores ocupantes de cargo público em comissão são tratados de modo diferenciado pelo Direito trabalhista. Assim, os servidores comissionados submetem-se ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia