:: ‘Parceria Público-Privada’

Vereador Emanuel Campos Silva-Tinho

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva (Tinho), sugere ao Município de Jequié a celebração de uma Parceria Público-Privada, visando a construção de Pontos de Ônibus urbanos na cidade, dotados de cobertura e bancos com encostos, como já ocorre em outros municípios. Requerimento (07/2019) de sua autoria, nesse sentido, foi aprovado por unanimidade na sessão do último dia 20 de fevereiro. “Tendo em vista que a legislação moderna possibilita a união de esforços financeiros entre o poder público e a iniciativa privada, com contrapartidas que estimulem o aporte financeiro de empresas para finalidades que beneficiem a população, sugerimos ao município de Jequié a construção de Pontos de Ônibus com cobertura e toda a infraestrutura adequada, oferecendo segurança e dignidade aos inúmeros moradores dos diversos bairros da cidade que necessitam de transporte coletivo e acabam ficando à mercê do tempo, debaixo de sol, chuva, sofrendo com isso grande desconforto”, comenta o vereador.

Tinho lembra que foi apresentada e aprovada, Emenda de sua autoria no Orçamento Exercício 2018 para esse fim. “Cientes de que esta nossa propositura receberá a devida atenção por parte do Executivo Municipal, reiteramos nossos votos de consideração”, conclui.

O presidente do Grupo UAI e da Fundação Doimo, Elias Tergilene Pinto Júnior, esteve em Feira de Santana, nesta quarta-feira (06), onde concedeu entrevista coletiva na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre o andamento da obra do Shopping Popular. Considerado o “rei do varejo popular” no Brasil, Elias representa o Consórcio Feira Popular S/A, vencedor da licitação pública e responsável pela construção e implantação do Shopping Popular.  Durante cerca de 2 horas conversou e tirou dúvidas da imprensa feirense sobre o empreendimento.  Na oportunidade, Elias que já foi vendedor de esterco, camelô e serralheiro contou toda sua trajetória até se tornar empreendedor social e revelou os planos para Feira de Santana. “Sou um ex-camelô e comecei minha vida empresarial vendendo esterco nas ruas. Através do empreendedorismo, me tornei empresário e sócio de uma multinacional italiana, Grupo Doimo. Sou presidente e fundador da Fundação Doimo, fundador da rede de shopping UAI e sócio fundador da Holding Favela em sociedade com a CUFA” contou.  Elias destacou o impacto que o Shopping Popular vai causar na cidade e destacou que o equipamento é voltado para “classe G, de gente”, expressão criada por ele. “Vamos transformar o shopping popular numa central de vendas no atacado e no varejo onde os camelôs que estão na cidade é que vão ter as lojas. Sendo assim, quanto mais dinheiro eles ganharem mais dinheiro circulará na cidade. São 53 mil metros quadrados com 1800 boxes para camelôs, além de bancos, praça de alimentação, estacionamento para 600 carros, ou seja, é um impacto tremendo na economia da cidade. Todo comércio será impactado. Isso é empreendedorismo social que tem como foco trabalhar com os pequenos comerciantes”.

OBRA EMBARGADA

Elias esclareceu que todas as providencias que o Ministério do Trabalho exigiu já foram tomadas. “Eles fizeram algumas exigências e nós vamos cumprir. Nossos trabalhadores não faziam refeições na obra como foi dito, todas as refeições são feitas e um restaurante do centro de abastecimento. Mas mesmo assim colocamos uma mesa de refeições na obra, conforme determinou o Ministério do Trabalho, assim como deixamos os banheiros de acordo com as exigências deles”.  Segundo ele, a expectativa de término da obra é para setembro de 2018.

INVESTIDORES

“Os investidores do Shopping Popular são: Mais Invest S/A, Fundação Doimo que são de capital italiano, a UAI Infraestruturas S/A é capital brasileiro e Max One que é de capital chinês. Ou seja, quem está investindo são empresas nacionais e internacionais. Ratifico, as lojas são para os comerciantes da cidade de Feira de Santana. Inclusive foi feita uma lei na Câmara feirense que regulamenta isso, e deixa claro que as lojas são para as pessoas de Feira de Santana”.

Para que haja mais investimentos nos serviços oferecidos à população, a Prefeitura de Vitória da Conquista começa a efetivar a Parceria Público-Privada (PPP). Nesta terça-feira, 31, o prefeito Herzem Gusmão assinou dois decretos municipais que normatizam essa modalidade de contrato.

Neles, estão dispostos o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) que vão direcionar essas parcerias a partir do ano de 2018. “Esses decretos são o pontapé inicial para que se iniciem as parcerias público-privadas. Com estas publicações, vamos abrir a possibilidade dos investidores apresentarem seus projetos pelo Comitê para ser apreciada a viabilidade técnica”, declarou o procurador Cível, Cristhiano Ferreira.

“O Governo Municipal está criando todos os mecanismos legais e fazendo esse esforço, que é pioneiro, de realmente estabelecer essas regras e buscar nestes parceiros projetos viáveis que atendam os anseios da população em relação aos serviços, como resíduo sólido, iluminação pública”, afirmou o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso.

Segundo Cardoso, o objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. No município, essa atividade foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.949, de 12 de novembro de 2013 e pelo decreto nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, mas só a partir deste segundo semestre é que o Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (CGPPP) foi reestruturado, por meio do Decreto nº 18.094, de 28 de agosto de 2017, e passou a funcionar.

Além de Cláudio Cardoso e de Cristhiano Ferreira, o Comitê Gestor Municipal de PPP é composto pelos secretários municipais de Finanças, Gildásio Oliveira; de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira; de Transparência e do Controle, Diego Gomes; pelo chefe do Gabinete Civil; Marcos Ferreira; pela secretária de Administração, Silvana Alves; e a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira.