:: ‘parecer’

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15), proferiu há pouco, em Plenário, parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as emendas apresentadas ao seu substitutivo.

A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. O objetivo é não inviabilizar as chamadas emendas aglutinativas – que reúnem em um novo texto partes de emendas apresentadas – durante a votação da matéria.

No mérito, Maia propôs uma subemenda substitutiva global, acolhendo sugestões de outros parlamentares em um novo texto. Neste momento, o relator lê o texto já com as modificações sugeridas.

Apresentado ontem, o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

Fonte: Agência Câmara