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:: ‘Parque de Exposições’

Prefeitura de Feira de Santana é notificada para correção na lei de cessão da área do Parque de Exposições

Parque de Exposições João Martins da Silva

Parque de Exposições João Martins da Silva – Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou, em edição extra do Diário Oficial, desta sexta-feira (21), a Prefeitura para a correção na lei que dispõe sobre a cessão da área do Parque de Exposições João Martins da Silva para a implantação da escola agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A Câmara já havia solicitado via ofício, no dia 20 de junho, que a prefeitura incluísse a planta da área e as alterações no projeto aprovadas pelos vereadores em plenário.

De acordo a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), já que o prefeito decidiu por sancionar a Lei, ele tem por obrigação sanciona-la de acordo com o que foi aprovado em plenário pelos vereadores. “Não é possível tamanha irresponsabilidade com um projeto tão importante quanto esse. O prefeito pode até vetar, mas não pode sancionar sem as alterações. A Lei está incompleta e em desconformidade com o que foi aprovado”, explicou. :: LEIA MAIS »

Projeto que viabiliza polo do Senar no Parque de Exposições é aprovado

Projeto que viabiliza polo do Senar no Parque de Exposições é aprovado

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira e segunda votações, esta quinta (1), autorização legislativa para que o Governo Municipal possa doar, ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposições João Martins da Silva. O projeto, que teve voto favorável da unanimidade do plenário, viabiliza a construção de um Centro de Excelência em equideocultura (área da Zootecnia que trata da criação de cavalos) naquele espaço. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido integralmente pelo órgão do “Sistema S”. Para votar hoje em caráter definitivo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), realizou sessão extraordinária.

Os vereadores contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria através de três emendas. Uma delas, de autoria de Jhonatas Monteiro (PSOL), determina que será realizada uma consulta pública a cada cinco anos, após inaugurado o polo de ensino e formação, para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, assim como dos direitos e obrigações constantes do termo contratual. Do mesmo autor, uma outra emenda estabelece que o “principal objetivo” do futuro núcleo será “oferecer diversos cursos e capacitações, presenciais e à distância, sobretudo à população rural do Município e vinculada à agricultura familiar”, por meio das atividades de formação profissional, assistência técnica e promoção social.

A terceira emenda aprovada por maioria tem a vereadora Eremita como autora e obriga à parte cessionária, após devidamente investida do imóvel, deverá iniciar a obra de construção da unidade de ensino e formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos, improrrogáveis, para sua conclusão – apenas em caso de “força maior” os prazos poderão sofrer alteração. A mesma emenda veda a utilização do equipamento “para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que exista para tal a devida e prévia autorização legislativa”. :: LEIA MAIS »

Parque de Exposições será recuperado e sediará evento nacional

Parque de Exposição de IlhéusO Parque de Exposição de Ilhéus, situado no litoral sul do município, vai ser recuperado, após anos inoperante e em total abandono. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo prefeito Mário Alexandre que já confirmou a realização de um evento nacional naquele espaço, dias 26 e 27 de janeiro. A I Copa de Marcha da Terra da Gabriela vai reunir criadores do cavalo Mangalarga Marchador de todo o Brasil. 150 animais participarão do evento que terá a cobertura da revista oficial da Associação Brasileira dos Criadores e do canal de televisão MMTV.

Hoje pela manhã, o  A secretaria de Serviços Urbanos ficará responsável pelos serviços de roçagem, poda e rastelagem. Já a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito fará a regularização do piso da área de apresentação de animais, recuperação do cercado, baias e banheiros, além de intervenções estruturais do palco e recuperação de cobertura e pintura.

O prefeito Mário Alexandre destacou a importância da recuperação do espaço, o único parque de exposições do país instalado em uma região litorânea. “A revitalização do parque representa, sobretudo, a possibilidade de geração de renda, movimentação de pessoas e bons negócios. Recuperamos a Concha Acústica de Ilhéus, outro espaço que foi abandonado ao longo dos anos. Agora vamos recuperar o Parque de Exposições”, garantiu.

Presidente do Núcleo Grapiúna de Margalarga Marchador, o pecuarista Geraldo Augusto Moura Júnior disse que, durante muitos anos, esteve incomodado com o parque sem eventos e que, agora, irá voltar em grande estilo, abrigando um evento nacional cercado de boas expectativas. “A localização do parque de Ilhéus é maravilhosa”, elogia. Lukas Paiva, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, afirma que já presenciou diversas competições nacionais. “Todas deram muito certo. Vai dar certo aqui também”, destacou.

Vigilância Sanitária inicia vistoria de trios elétricos no Parque de Exposições

A Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) já iniciou a vistoria dos trios e carros de apoio que irão desfilar no Carnaval 2016. O procedimento segue até o próximo dia 5 e conta com a parceria da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia (Divisa) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Durante as inspeções que acontecem no Parque de Exposições, das 8 às 17h, serão avaliados o sistema hidráulico, estrutura física, sanitária, elétrica, reservatório de água potável, banheiros e reservatório de dejetos dos veículos, além da documentação de blocos, incluindo os isentos.

Os trios que forem aprovados na inspeção receberão um alvará especial para funcionar até o dia 10 de fevereiro. Já os que não estiverem adequados serão orientados sobre as normas exigidas. Sem a autorização, serviços como de lanchonete, banheiros, posto médico e comércio de bebidas serão proibidos.

“Para trafegar no circuito, os trios devem ter o adesivo de identificação e aprovação da vistoria. Em hipótese alguma o veículo deve desfilar nos circuitos sem ter passado pelas inspeções. Caso isso ocorra, será imediatamente retirado do local”, esclarece a coordenadora da Visa, Karina Queiróz.

Fonte: Secom Salvador



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