:: ‘Partido Social Liberal (PSL)’

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta terça-feira (23), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício 2018. Por maioria, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que determinou à agremiação o recolhimento de R$ 765.585,50 aos cofres públicos. O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada e com recursos próprios da legenda.

Segundo o relator, o conjunto de irregularidades totalizou R$ 788.462,58, montante que equivale a 8,17% do total de recursos do Fundo Partidário (R$ 9.645.319,78) recebidos pela sigla em 2018. Por entender que o percentual de irregularidades foi baixo e por não haver indícios de má-fé ou óbice à fiscalização, Ramos Tavares votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do PSL.

Entenda o caso

O julgamento das contas de 2018 do PSL foi iniciado no dia 16 de abril deste ano com o voto do relator e manifestação do ministro Raul Araújo, que sugeriu alterações pontuais. Um pedido de vista da ministra Edilene Lôbo suspendeu a análise do caso pelo Plenário.

Naquela ocasião, devido à insuficiência de documentação que comprovasse a regularidade da movimentação de recursos públicos e a necessária vinculação com a atividade partidária, o relator considerou inconsistentes 12 despesas pagas pela agremiação com dinheiro do Fundo Partidário.

Entre elas, estão:

– débitos na conta bancária que movimenta os recursos do Fundo com divergência ou ausência de informações no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e sem respaldo em documentação idônea (R$ 100.501,86); :: LEIA MAIS »