:: ‘Passageiro’

O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) para quem desrespeitar a norma.

“A cobrança é abusiva e lesiva aos direitos do consumidor”, afirmou o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ). “Se determinada categoria de veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que a opção de uso do recurso seja dada ao cliente sem taxa adicional”, acrescenta.

Conforme a proposta, os eventuais infratores também estarão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. Essa lei prevê hoje sanções administrativas, que vão de advertência ou multa até suspensão ou encerramento da atividade. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Usuários do transporte público de Feira de Santana agora podem recarregar o cartão Via Feira e pagar a tarifa no ônibus de forma 100% digital com o aplicativo KIM+. A inovação apresentada pelo prefeito Colbert Filho, em coletiva à imprensa, nesta manhã (19), ocorre um dia após a cidade comemorar 189 anos com anúncio de ampliação da frota de ônibus e abertura dos terminais de transbordo da Noide e da Pampalona.

No KIM+ o passageiro poderá cadastrar o seu cartão eletrônico sem precisar se deslocar até um terminal de recarga, além de escolher a forma de pagamento entre PIX, cartão de crédito ou débito, boleto ou transferência bancária. Cerca de 80 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Conforme o diretor municipal de Transportes, André Akio, a função de mapa também será disponibilizada pelo app a fim de “auxiliar o passageiro visualizar todas as paradas, horários dos ônibus, posição mais próxima de seu local de embarque” e “favoritar” as linhas mais utilizadas para uma consulta rápida.

Disponível em 48 cidades no país, o prefeito Colbert Filho ainda frisou a importância da integração da tecnologia de mobilidade urbana às capitais Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Vitória. “É fundamental oferecer uma plataforma que o usuário possa usá-la em diversos lugares”. O KIM+ é gratuito e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play Store. :: LEIA MAIS »