:: ‘Patrulha Maria da Penha’

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Patrícia Santana Pinto – Foto: Roberto Fonseca

A Patrulha Maria da Penha tem uma nova coordenadora. Patrícia Santana Pinto está agora à frente da entidade, que faz parte da Guarda Municipal e ampara mulheres vítimas de agressão.

Estudante de Direito na Universidade do Estado da Bahia – UNEB e única representante do município na Rede de Mulheres Negras do Estado da Bahia, Patrícia sofreu violência doméstica familiar em 2017.  Na época, ela já fazia parte da corporação. “A violência física deixa marcas que somem, a psicológica deixa marcas na alma” declarou.

Alagoinhas é o primeiro município do estado onde a Patrulha Maria da Penha pertence à Guarda Municipal. Nas outras cidades, o mesmo trabalho é desempenhado pela Polícia Militar.

A principal tarefa é acompanhar a mulher vítima de agressão até a chegada da medida protetiva, fazendo-a sentir-se segura. Solicitado através dos relatos da vítima à Delegacia Especial da Mulher, o documento expira, comumente, em seis meses.

“A partir do momento em que a mulher chega a pedir socorro, uma rede de proteção é mobilizada”, explicou a coordenadora da patrulha. Estão envolvidos nessa rede, a Delegacia Especial da Mulher, a Guarda Municipal e o CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Primeira na Bahia e terceira no Brasil, nesta terça-feira (05), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Alagoinhas recebeu uma visita técnica de representantes da Guarda Municipal de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que vieram com a finalidade de conhecer o trabalho que servirá de modelo para futura implantação do setor nesse município.Em Alagoinhas, as mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto, recebendo visitas de rotina e orientações, desde abril de 2017, primeiro ano do governo Joaquim Neto.

Na oportunidade, a comandante da Guarda Municipal de Alagoinhas, Renata Fortaleza, que também é coordenadora da patrulha desde a sua criação, apresentou à equipe todo o funcionamento operacional do serviço desenvolvido em Alagoinhas com a finalidade de prestar o devido suporte às mulheres vítimas de violência, seja ela patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica e, que já se tornou referência no estado.

De acordo com Renata Fortaleza, além de SAJ, a Patrulha Maria da Penha está servindo de modelo para outros municípios, a exemplo de Juazeiro, que buscou implantar o serviço de Psicologia da Guarda Municipal, uma iniciativa também muito admirada pelas corporações de outras cidades. “A Guarda Municipal de Salvador também está implantando a Patrulha para complementar a Polícia Militar nesse serviço de proteção e prevenção a mulheres agredidas, e também nos adotou como modelo”, informou a comandante. :: LEIA MAIS »

Na tarde da última terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal de Alagoinhas o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara Municipal) é muito importante e o trabalho da SEMAS, é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha. O secretário Alfredo Menezes respeita nosso lugar de fala e nossa autonomia, tanto que hoje estou aqui representando a Secretaria”, declarou Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.

Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.