:: ‘PCCS’

Uma assinatura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), pôs fim, da quarta-feira à tarde, a uma disputa judicial que já durava 25 anos e representava um passivo de 600 milhões de reais para o Estado. No ato da promulgação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, que teve lugar no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o Sindsalba e a Assalba comemoraram junto com parlamentares a pacificação das relações trabalhistas na ALBA.

A promulgação da Lei 13.801/17 vai encerrar nada menos do que 27 processos judiciais que se encontravam em diversas instâncias, inclusive em fase de execução. Após a formalidade, o presidente Angelo Coronel falou para um auditório repleto da sensação de dever cumprido, uma vez que a melhoria da situação dos funcionários e o fim do passivo judicial foram promessas em sua campanha à presidência. “Meu pai, que morreu há 90 dias, sempre me disse que ninguém é obrigado a dar a palavra a ninguém, mas, quando der, cumpra”, relembrou.

O presidente do Legislativo disse que a aprovação do PCCS foi não só um compromisso pessoal, mas uma realização de todos os 63 parlamentares e dos servidores. Neste sentido, ele agradeceu aos colegas da Mesa Diretora, de onde originou o projeto, e os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB). Coronel agradeceu particularmente ao governador Rui Costa, “que poderia ter sancionado na semana passada, mas esperou que eu voltasse de viagem para poder promulgar”, acrescentando que o mandatário do Executivo “jamais criou dificuldades para o PCCS”.

“Realizamos uma engenharia financeira para possibilitar à ALBA assumir as parcelas indenizatórias dos aposentados e pensionistas para não aumentar o deficit do Funprev”, contou, explicando o processo que resultou na aplicação do plano por etapas que se estenderão até 2023. O presidente lembrou que percebeu um misto de esperança e desconfiança dos servidores quando encampou a empreitada.

“Não estou dando um presente a vocês”, afirmou, pois “se trata de um direito que vocês já deveriam receber há muito tempo. Em seguida, ressaltou a satisfação de ver os funcionários da ALBA trabalhando mais felizes e que, para ele, “o sorriso é o combustível da vida” e trabalhadores satisfeitos produzem melhor.

O deputado Angelo Coronel aproveitou a ocasião para agradecer à esposa, Eleusa, por capitanear o Assembleia de Carinho, “o case de maior sucesso”, que ao humanizar o Legislativo, naturalmente cria uma agenda positiva. Ele agradeceu também à deputada Ivana Bastos (PSD) por ter encampado a ideia. “Legislativos de outros estados estão querendo conhecer o projeto para também implantar”, disse, no que foi confirmado por Ivana, vice-presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos). “Na última reunião, vários deputados queriam saber como funcionava e até pediram para que Eleusa levasse a experiência a uma reunião da Unale”.