:: ‘pensionistas’

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), está suspenso no mês de junho. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do decreto n° 19.375/2020, que editou o texto original e determinou a suspensão das atividades de recadastramento de março a junho desde ano.

Em vigor desde o dia 16 de março, a suspensão valia para os nascidos nos meses de março, abril e maio. Com a adição, aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de junho também ficam dispensados de realizar a atualização de seus dados cadastrais. A ação é preventiva e temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Desta forma, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC, em regime especial de atendimento para serviços essenciais desde o dia 16 de abril. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao COVID-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Entretanto, as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) que não realizaram a prova de vida em 2019 terão seus benefícios suspensos a partir de janeiro. É o que informa a instituição através de resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico na edição desta quinta-feira, 9.

A suspensão é valida até a regularização da situação. Quem estiver na lista pode comparecer em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal, em todo território nacional, entre o período de 13 à 31 de janeiro deste ano, conforme horário bancário, de segunda a sexta-feira, munidos de documento de identificação com foto.

Na lista divulgada estão com os provimentos suspensos 177 aposentados e 75 pensionistas. A lista pode ser conferida através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1DMZWX812020.pdf . (PMFS)

Vereador Beto de Lalá – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (86/2019) de autoria do vereador Beto de Lalá em que solicita esforços da Gestão Municipal no sentido de autorizar ao órgão competente adotar medidas cabíveis para elaborar um Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, que deverão ser titular exclusivo do imóvel utilizado para sua residência, que tenha renda de até 2 (dois salários mínimos). O imóvel deverá ter uma área de até 80² (oitenta metros quadrados) e o proprietário comprovar a regularidade do pagamento do tributo do (IPTU).

O vereador observa que o direito à isenção persiste após o falecimento do aposentado ou pensionista titular do imóvel, desde que o imóvel continue a servir de residência ao cônjuge con-titular sobrevivente o que a sua renda mensal seja igual ou inferior a 2 (dois salários mínimos), porém nenhum dos dois pode ter outro imóvel. “Justificamos que a ‘gratuidade’ do IPTU será uma necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos no que se refere à moradia ajudando a ter uma economia a qual poderá servir para aquisição de outros bens mais essenciais a sua qualidade de vida, bem como remédios, alimentação, etc. Ressaltamos que tal benefício é uma forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados pelos idosos de nosso Município”, destaca.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Feira de Santana receberam, no último dia 25, os seus vencimentos já com o reajuste de 2,68% – mesmo percentual de aumento concedido aos servidores da ativa. As únicas exceções para esse reajuste foram professores, especialistas em educação e secretários escolares, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, que tem vencimentos reajustados conforme o piso salarial de cada categoria.

O percentual de ajuste correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018.

Os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário também tiveram direito ao ajuste, exceto os secretários municipais e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS – Direção e Assessoramento Superior e DAE – Direção e Assessoramento Especial. O mesmo percentual estabelecido será aplicado aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 200 aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) ainda não foram à sede da instituição para fazer o recadastramento anual e obrigatório referente ao ano 2016. Por isso, os seus vencimentos estão suspensos até que o procedimento seja realizado.

O recadastramento dos segurados é uma forma de evitar fraudes contra o IPFS. “É uma maneira destes beneficiários provarem que estão vivos”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Alcione Cedraz. São 2.880 segurados e pensionistas no município. O recadastramento é realizado entre os meses de setembro e dezembro. E todos os beneficiários são convocados. Neste ano o sistema de pagamento travou no final de fevereiro, quando 630 pessoas ainda não tinham ido ao IPFS.

A prova é presencial. Mas o segurado que enfrenta problemas de saúde pode autorizar alguém para representa-lo, desde que este apresente uma procuração pública, que deve ser lavrada em um tabelionato de notas.

O prazo máximo de expedição deste documento deverá ser de seis meses. É necessário que indique o poder do procurador, que podem ser gerais ou exclusivos. Alguns aposentados ou pensionistas residem em outros estados. Nestes casos, diz o diretor-presidente, o interessado deve procurar uma equipe médica da rede pública para que ele assine um relatório que vale como prova de vida. “Depois a gente entra em contato com a unidade de saúde onde o exame foi feito, para que servidores comprovem ou não a veracidade das informações”, informou Alcione Cedraz. A documentação é envidada ao órgão pelos Correios.