:: ‘período natalino’

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou o Decreto nº 13.723 autorizando o funcionamento estendido do comércio local em horários excepcionais durante o período que antecede o Natal. A medida visa atender ao aumento da demanda nas atividades comerciais em decorrência dos festejos natalinos, além de promover maior comodidade aos consumidores e impulsionar o setor varejista da cidade.

Os horários autorizados pelo decreto são:

– 09 a 13 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;

– 14 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;

– 15 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;

– 16 a 20 de dezembro (segunda a sexta-feira): das 8h às 20h;

– 21 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;

– 22 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;

– 23 de dezembro (segunda-feira): das 8h às 20h;

– 24 de dezembro (terça-feira): das 8h às 15h.

Garantia de direitos trabalhistas

O decreto também assegura que o funcionamento estendido não exime os empregadores do pagamento de horas extras e outros adicionais previstos na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.

A ampliação dos horários foi resultado de um acordo entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, garantindo o alinhamento com as normas trabalhistas e o bem-estar dos profissionais do setor. :: LEIA MAIS »