:: ‘pessoas autistas’

Foto: Thiago Paixão

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) já emitiu 945 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde que o serviço foi implantado, em setembro de 2023. A iniciativa, pioneira na Bahia, assegura os direitos estabelecidos tanto por leis municipais quanto federais.

Segundo Ediliana Ramos, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento assegura o cumprimento da lei ordinária municipal nº 3932/2019 e reforça a aplicação da Lei Federal nº 13.977, conhecida como Lei Romero Mion.

“A carteira garante atendimento prioritário para pessoas autistas, além de direitos como o uso de vagas preferenciais em estacionamentos. Nosso objetivo é garantir que esses direitos não sejam negados”, destacou.

A CIPTEA é gratuita e o processo de solicitação é simples, feito pelo site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Adultos autistas com autonomia podem preencher o requerimento online, enquanto no caso de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser realizada pelos pais ou responsáveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai disponibilizar a partir de setembro uma página no site oficial que permitirá a emissão online da carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa visa facilitar e agilizar o processo de obtenção da carteira, garantindo maior acessibilidade e praticidade.

A medida reflete o compromisso da administração municipal em criar soluções que contribuam para a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com autismo.

“A carteira de identificação é um documento fundamental para essas pessoas, uma vez que ajuda a proporcionar um tratamento adequado em diferentes contextos, como instituições de ensino, serviços de saúde e outras situações cotidianas”, afirma a secretária de Saúde, Cristiane Campos.

O cadastro será simples e rápido, basta preencher o formulário com as informações exigidas. Além disso, é necessário fazer upload dos documentos pessoais, como laudos médicos ou documentos de identificação, simplificando o processo. :: LEIA MAIS »

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas. “O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.

“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa. :: LEIA MAIS »