:: ‘pessoas com deficiência’

Foto: Jorge Magalhães

Com cartazes e folhetos prestando orientações sobre o respeito aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no trânsito, bem como as áreas de estacionamento destinadas a elas, educadores da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizaram a blitz educativa na manhã desta terça-feira (24), entre o cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos. A ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito.

Nos panfletos o alerta sobre o estacionamento indevido em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência (PNE), passível de multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o diretor do Departamento de Educação da SMT, Adelmo Amorim, a blitz educativa tem como objetivo chamar a atenção para um problema recorrente: o desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

“Estamos fazendo essa blitz educativa, entregando o folheto com essas informações, chamando a atenção para o respeito, principalmente às vagas das pessoas mais 60, das pessoas portadoras de necessidades especiais. Infelizmente as pessoas ainda insistem em desrespeitar, em utilizar a vaga indevidamente. Nós estamos aqui para chamar a atenção da sociedade para o respeito ao direito do próximo”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Em busca de uma cidade cada vez mais acessível para pessoas com deficiência, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) realizou sua primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (08), na Casa dos Conselhos. A ocasião serviu para definir pautas e ações para o próximo semestre, com foco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação do aplicativo Cittamob Acessibilidade, idealizado por Luiz Porto. A ferramenta, que utiliza geolocalização para auxiliar na locomoção de pessoas com deficiência, foi recebida com entusiasmo pelos membros do conselho.

“O Cittamob vai além de um simples app de mobilidade”, explica Luiz Porto. “Ele oferece segurança e autonomia para pessoas com deficiência, permitindo que comuniquem em tempo real os desafios que enfrentam no trajeto e recebam o apoio necessário”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. A matéria, se aprovada, garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências.

Em seu texto, o parlamentar baiano ressaltou que “a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores”.

Ele enfatizou ainda que, embora não seja fatal, a fibromialgia “implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.

O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”, e salientou a “necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência”. :: LEIA MAIS »

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, documento que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas. A carteira é emitida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Com o novo formato, o tempo médio de concessão do documento passa de 2 meses para 48 horas.

O lançamento do Passe Livre Digital ocorrerá durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com transmissão pelo Facebook da SJDHDS, às 14h.

Além da redução no tempo de espera dos beneficiários, a emissão digital garantirá maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício. A medida também terá impacto positivo nas contas com a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.

“A modernização do sistema de emissão do Passe Livre para Pessoas com Deficiência vai garantir mais segurança e mais conforto dos usuários, além de desburocratizar o processo de solicitação. Tudo será feito de forma digital e com muito mais agilidade para os cidadãos”, explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O processo atual envolve o recebimento de documentos pelos Correios, escaneamento dos documentos e inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal, e, por fim, o envio das carteiras via Correios ou dos avisos de indeferimento. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD. Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado.

Em 2020, a maioria dos eleitores PCD no estado é composta por deficiências não especificadas. São 22.543 (36,55%) pessoas nessa condição. Em seguida, estão os eleitores com deficiência de locomoção, que somam 18.852 (30.56%) pessoas. Eleitores com deficiência visual são a terceira categoria com maior número de pessoas, com 9.782 (15,86%) votantes. O estado tem ainda 5.863 (9,50%) deficientes auditivos e 4.644 com dificuldade para o exercício do voto. Estes correspondem a 7.53% do total. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdos nos benefícios sociais, o Centro de Promoção dos Direitos Humanos (CPDH) e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência realizaram uma ação social, no final de semana. O evento ocorreu nas instalações da Escola São João da Escócia, na avenida Maria Quitéria.

A coordenadora do núcleo e responsável pela ação, Jocinea Magna, destaca o resultado positivo da iniciativa ao promover a inclusão de quem mais necessita. Foram atendidas cerca de 20 pessoas.

Durante a ação foram prestados serviços de aconselhamento jurídico, atendimento psicossocial, atualização e consulta do NIS e do Bolsa Família, através do ônibus do Bolsa Móvel. :: LEIA MAIS »

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento.

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte.

De acordo com o MP, o Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil. (MP)