:: ‘Pessoas trans’

Foto: Divulgação/MP-BA

Durante o encontro dos grupos de pesquisa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) -‘Efetividade do direito das crianças e adolescentes’ e ‘MP + diverso’, que ocorreu na manhã da última sexta-feira, dia 25, a médica e doutora em endocrinologia Luciana Oliveira e o assistente social e doutor em saúde pública Ailton Santos ministraram palestras sobre o tema ‘Acesso à saúde de pessoas trans: acolhimento e atendimento ambulatorial’. O encontro contou com as promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Anna Karina Trennepohl como debatedoras. A médica Luciana Oliveira, que coordena o ambulatório transexualizador do Hospital Universitário Edgard Santos (Hupes) da Universidade Federal da Bahia falou sobre o ‘Atendimento ambulatorial e acolhimento para as pessoas trans nos ambulatórios transexualizadores’. Ela explicou o conceito de ‘transgeneridades’, nomenclatura que inclui toda a diversidade de pessoas cuja identidade de gênero (transexual, travestis, não-binárias) que é a percepção de si em relação ao gênero feminino, masculino ou ambos, e até nenhum dos dois, independe do sexo biológico. Além disso, enfatizou sobre a importância do apoio da família às crianças, adolescentes ou adultos transgênero.

Ela também ressaltou a importância de se oferecer à população trans uma assistência integral à saúde com a possibilidade da prática de atividades físicas regulares e alimentação saudável, boas condições de moradia, vacinação em dia e uma avaliação clínica de rotina. “Temos que nos atentar ainda sobre a necessidade do acompanhamento ginecológico e obstétrico de homem trans (homens vaginados) e PSA nas mulheres trans, pois mesmo as que fizeram a cirurgia de redesignação sexual ainda tem a próstata”, afirmou.

“O ‘MP + diverso’ – é a realização de um sonho, um projeto de trabalhar com a população LGBTQIA+, que surgiu quando comecei a me aproximar deste segmento da sociedade, em 2010. Na época coordenava o Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres (Gedem), que em 2014 passou a chamar-se Gedem/LGBT+. É muito importante que o MP brasileiro e o MP baiano se dediquem a essa atuação, considerando a grande vulnerabilidade a qual essa população está exposta, sobretudo as pessoas transgêneras”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. :: LEIA MAIS »

Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC

Levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) revela que, em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Outras 20 tiraram a própria vida diante da discriminação e do preconceito presente na sociedade brasileira. Os dados constam no “Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, que foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta quinta-feira (26).

Do total de 151 pessoas trans mortas em 2022, 65% dos casos foram motivados por crimes de ódio, com requinte de crueldade. 72% dos suspeitos não tinham vínculo com a vítima. De acordo com o relatório, a identidade de gênero é um fator determinante para essa violência.

Para o ministro Silvio Almeida, apesar da tristeza estampada nas páginas do relatório, a existência do documento aponta para caminhos que levarão o Brasil a superar a tragédia dos números a partir da mudança e da transformação. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, provoca.

“É possível construir um país suportando o assassinato de pessoas só porque elas são o que elas são? Se não tivermos a decência de mudar essa realidade, não mereceremos ser um país”, reconhece.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que pretende ultrapassar a simbologia de ser a primeira travesti a ocupar o cargo atual. “Iremos trabalhar com ousadia. Vamos realizar entregas importantes para a população brasileira. Os dados que recebemos hoje vão reger a criação das nossas políticas públicas”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem participar do primeiro mutirão realizado pelo Ministério Público estadual em Salvador para alteração dos registros civis. As inscrições dos (as) interessados (as) devem ser feitas até o dia 14 de setembro através do preenchimento de questionário disponível no site do MP. Após o envio das informações, a equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) entrará em contato para comunicar os documentos que serão necessários e o custo estimado pelo cartório para realizar a alteração. A ação acontecerá entre os dias 24 e 28 de setembro, pela manhã, das 09h às 12h, e pela tarde, das 14h às 16h, na sede do Gedem, na rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, no bairro de Nazaré. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1949.

A alteração do nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 1º de julho. Com a decisão, o(a) interessado(a) pode solicitar a mudança sem precisar comprovar sua condição, que deve ser atestada por autodeclaração.