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Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados. Após a operação e o afastamento de dois secretários municipais, a Prefeitura de Feira de Santana emitiu uma nota. Confira a nota de esclarecimento abaixo:

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem a público, com o intuito de evitar o desencontro de informações sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4), pois até o momento não há mais informações oficiais da PF. Até aqui a investigação apura supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde.

O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos.

A Prefeitura de Feira não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça.

Nesta segunda-feira (04), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité (BA) para contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.

A requisição do inquérito policial – que inclui a Polícia Federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. A intenção do MPF é, ainda, a de permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna (confira abaixo as notícias relacionadas). Em Bom Jesus da Lapa, o MPF realizou uma audiência pública para ouvir os envolvidos e debater o tema.

Com a instauração do inquérito policial, a Polícia Federal deverá apurar o caso e apresentar ao MPF o resultado de sua investigação, com eventuais provas que possam subsidiar ao órgão propor ações à Justiça para a responsabilização dos eventuais envolvidos. No andamento do inquérito que segue tramitando no MPF, o órgão deverá seguir atuando em prol da regularização das contratações e da execução dos serviços de transporte escolar dentro do que a lei determina. :: LEIA MAIS »

Acusado pela Polícia Federal de desviar R$ 82 milhões da implosão da antiga Fonte Nova, o ex-governador Jaques Wagner (PT) disse estar tranquilo.  “Estou tranquilo e quem mais quer a apuração dos fatos sou eu. Tenho certeza de que a modelagem definida pelo Estado era a melhor para a Bahia e que a Justiça prevalecerá”, afirmou. Wagner ainda agradeceu aos deputados e deputadas estaduais e federais, partidos, secretários que prestaram a ele solidariedade na noite desta segunda. “Sigo em busca da verdade e da justiça. Nenhuma ação eleitoreira nos acovardará”, finalizou.

A Polícia Federal deflagrou ontem (20) a Operação Conversão, com o objetivo de combater o câmbio ilegal operado por empresas de turismo na região do Pelourinho, na cidade de Salvador/BA. Cerca de 14 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas.

A operação foi iniciada para investigar empresas de turismo que estariam realizando a venda de moeda estrangeira sem autorização do Banco Central. Tais empresas anunciavam publicamente o serviço de câmbio. Devido ao aumento de turistas nessa época do ano na região do Pelourinho, o serviço ilegal era realizado diariamente.

O controle realizado pelo Banco Central assegura a estabilidade da moeda e o controle de crédito, por isso a importância de realizar a fiscalização da atividade. Se essas empresas operam Câmbio sem a devida autorização, o Banco Central deixa de conhecer tais dados, regulando o mercado com base em premissas inidôneas.

Na ação foram apreendidos documentos e mídias, além de diversos valores em moeda estrangeira. Foi descoberta, ainda, mais uma empresa que operava o serviço sem autorização. Os documentos serão submetidos à perícia e os valores apreendidos ficarão à disposição da justiça.

Os envolvidos responderão pelo crime previsto no artigo 16 da Lei 7.942/86, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

A Polícia Federal deflagrou hoje (4/11) a segunda fase da Operação Belvedere e deu cumprimento a 26 mandados de prisão preventiva, nas cidades de Poções/BA, Mirante/BA, Boa Nova/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA e Feira de Santana/BA.
As prisões foram decretadas nesta segunda fase, em razão do grupo investigado ter continuado operando irregularmente na Prefeitura de Mirante/BA, mesmo após o cumprimento das medidas cautelares decretadas pelo Juízo em 2015.

Dentre os presos, estão o Prefeito, a primeira dama, o Chefe do setor de licitação, o Diretor Financeiro, o Chefe do Setor de Recursos Humanos, o Secretário de Infraestrutura, o Secretário de Planejamento e Finanças, o Procurador-Geral do Município, o Ouvidor-Geral, o Diretor do Setor de Tributos e Arrecadação, o Coordenador do Setor de Compras, o Coordenador do Setor de Supervisão de Ensino, o Gerente do Programa Ação Comunitária, o titular e suplente do Conselho Municipal de Educação do município de Mirante/BA, além de empresários e “laranjas” do esquema criminoso.

A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação Hidra de Lerna, para investigar um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ.

A operação de hoje deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal. De acordo com o que foi apurado, os investigados realizavam triangulações, com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais.

Para isso, a empreiteira sob investigação contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas. Ela remunerava serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil. A PF também investiga a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

**Hidra de Lerna: Tal qual a monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças, a Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos.

A Polícia Federal deflagrou ontem (21/9) um desdobramento da Operação COPÉRNICO, relativa a desvio de verbas públicas destinadas à saúde, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva no município de Iramaia/BA.

A primeira fase da operação buscou desarticular a organização criminosa que operava em nome de “laranjas”, criando entidade sem fins lucrativos e empresas fictícias, firmando contratos de gerenciamento integral de hospitais, UPAs e centros de saúde.

Nesta fase, tem-se por objetivo identificar e apreender bens para ressarcir a União dos prejuízos causados pelo desvio. Tais bens não estavam registrados em nome do líder da organização criminosa, embora a ele pertencessem de fato.

Até o final da manhã de hoje, já haviam sido apreendidos bens cuja avaliação inicial varia entre R$ 150 mil a R$ 200 mil, além de quatro armas de fogo sem registro.