:: ‘piso salarial’

Presidente do SINDGUARDAS-BA, Pedro de Oliveira – Foto: Marcio Garcez

Veículos velhos, fardamento bancado com recursos do próprio bolso, piso no valor de um salário mínimo, falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Todos estes problemas afetam a Guarda Civil Municipal de Feira de Santana, segundo relato, na Tribuna Livre da Câmara, do presidente do SINDGUARDAS-BA, Pedro de Oliveira, e o advogado da entidade, Davi Pedreira. Apesar dos guardas desempenharem funções semelhantes a de agentes policiais e colaborarem na segurança pública do município, diz o dirigente sindical, a Prefeitura não faz o investimento necessário nesta atividade. “Feira é a segunda cidade da Bahia em população, mas aqui a Guarda Municipal está desprestigiada. Enquanto isso, tem cidades menores que nos orgulham pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido”, criticou.

O advogado da classe, Davi Pedreira, conclamou os vereadores a atuarem junto ao prefeito Colbert Martins mostrando a necessidade de tomar providências a respeito das deficiências apresentadas: “Pedimos a esta Câmara para recomendar que o gestor municipal faça essa estruturação adequada, porque são muitas as deficiências. E elas não condizem com a receita e a importância econômica de Feira”. Conforme sugeriram os sindicalistas, seria ideal estabelecer um efetivo de guardas proporcional à população e realizar um concurso público para novos servidores. Estabelecer um salário decente, seria outra iniciativa pertinente, na visão deles, uma vez que, segundo o advogado, municípios de menor porte como Eunápolis e Porto Seguro pagam valores de piso entre R$ 2.500,00 a R$ 3.200,00. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana deve ser de dois salários mínimos, equivalentes, neste ano, a R$ 2.424,00. O Projeto de Lei, que institui e fixa este valor, foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (10). De autoria do Poder Executivo, a propositura recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores da Casa da Cidadania.

O projeto prevê que o piso salarial será pago aos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais, como também, determina o pagamento retroativo ao mês de maio do exercício de 2022. Os agentes comunitários terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos vencimentos, adicional de insalubridade. :: LEIA MAIS »

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”