:: ‘piso salarial dos agentes de saúde’

O decreto foi publicado no Diário Oficial

A lei municipal que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde de Feira de Santana foi sancionada nesta sexta-feira, 15, pelo Prefeito José Ronaldo. O decreto foi publicado no Diário Oficial (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br).

O piso salarial será pago a partir do exercício de 2016, seguindo o seguinte escalonamento: 50% da diferença do atual piso salarial para o mês de abril e os outros 50% para o mês de junho.

A partir de junho o valor a ser pago pelo Poder Público será de R$ 1.014,00. Na folha do mês de abril, os agentes receberão o valor de R$ 947,00 mais R$ 150,00 de Adicional de Jornada Extra (AJE). Os valores foram acordados no ano passado com o sindicato da categoria, até que fosse corrigido o valor do piso.

A jornada de trabalho para os agentes comunitários de saúde é de 40h, exigida para garantia do piso salarial. Ela deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.