:: ‘Pje’

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo e Barra do Mendes passarão a integrar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em decretos publicados na terça-feira (27), a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago determinou que a partir de 30 de janeiro de 2017 o envio de petições às vara cíveis das comarca será exclusivamente por meio eletrônico.

Já está prevista, também em janeiro, a instalação em mais 12 comarcas. A partir do dia 16, as varas cíveis das comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Santa Rita de Cássia e Urandi serão contempladas. Depois, a partir do dia 23, o Pje chega às varas cíveis de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, Paramirim e Tanhaçu.

O PJe foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para permitir a prática de atos processuais diretamente no sistema.

Dentre os benefícios estão a celeridade processual, com a redução do tempo de tramitação dos processos, segurança e a ampliação da capacidade de resposta dos tribunais.