:: ‘Plano de Carreira’

Plano de Carreira para guardas municipais

O Governo Municipal publica, nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial, importantes mudanças no Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana. A Lei, construída através de amplo diálogo com a categoria, foi sancionada visando assegurar importantes vitórias, a exemplo de garantir o avanço na carreira e a promoção.

O vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho ressaltou a importância da iniciativa para garantir a contínua evolução da Guarda Municipal, valorizando a categoria com o avanço de plano carreira entre os profissionais com a definição de mais categorias.

Representantes de secretarias e conselhos municipais de educação, da APLB e de outros sindicatos, além de vereadores de municípios da região circunvizinha, discutiram na tarde desta segunda-feira, 21, a revisão do plano de cargos e salários dos profissionais da educação.

A segunda etapa formativa organizada pela Rede de Assistência Técnica Formativa para Elaboração/Adequação e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração (Rede PCR Bahia), aconteceu na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc).

A iniciativa é do Mistério da Educação, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), realizada na Bahia pelo Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Hoje discutimos a operacionalização do sistema de apoio à gestão de plano de carreira, chamado de Sispce. O objetivo é que, ao final das três etapas formativas, cada município tenha sujeitos capazes de elaborar, adequar ou instituir um plano de cargos e salários em suas respectivas cidades”, explica o formador Adauto de Araújo Lima, técnico da Rede PCR Bahia.

Participaram do encontro representantes de Água Fria, Irará, Anguera, Santanópolis, Riachão do Jacuípe, Pé de Serra e Coração de Maria, entre outros. Após esta segunda etapa formativa, que segue até esta terça-feira, 22, resta apenas mais um encontro com os municípios do Portal do Sertão que concordaram em firmar o termo de compromisso com o PCR, para a conclusão da formação, prevista para 2017.

Após 24 encontros de trabalho para revisão do Plano de Carreira dos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino, a Comissão encarregada concluiu a primeira etapa das atividades. Os membros desta comissão responsável pela atualização do documento participaram de diversas reuniões para estudar o plano e avaliar as alterações necessárias, que serão enviadas para as secretarias da Fazenda, Administração e também para a Procuradoria Geral na segunda fase da revisão.

As mudanças serão analisadas também a partir da projeção dos custos e o impacto financeiro que vão gerar nos próximos dez anos. Participam da comissão representantes das secretarias municipais de Educação, Administração, Fazenda, do Conselho Municipal de Educação, da APLB-Sindicato, do Conselho do Fundeb, do Fórum Municipal de Educação, SINDESP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do Legislativo.

Dentre as principais possíveis alterações no Plano de Carreira é possível citar: proposição de gratificação por cursos de qualificação profissional conforme carga horária, formalização da reserva da carga horária e inclusão dos não docentes no plano de carreira.

O programa de qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino foi o principal tema abordado pela comissão responsável pela revisão do plano de carreira dos servidores da educação, na tarde desta segunda-feira, 3. A proposta é integrar no programa todas as atividades de formação continuada oferecidas ao docente pela Seduc. Os encontros da comissão acontecem semanalmente, na Seduc.

Os membros seguem a discussão de artigos amplos e complexos que vão integrar o plano, dentre os quais, direitos, vencimentos e gratificações dos professores. No próximo encontro, previsto para o dia 10 de outubro, a comissão vai debater questões sobre licença para estudos de pós-graduação, remoção de servidor e distribuição de carga horária.

Mesmo com a ausência da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, as reuniões de elaboração da reformulação do Plano de Carreira Unificado para os professores vem sendo realizadas normalmente. Outra reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (26) mais uma reunião para a discussão do pleito. A APLB acusa a secretária de nunca ter se dado ao trabalho de participar de nenhuma delas.

Na reunião, a categoria decidiu que o ano letivo de 2017 só será iniciado com a reformulação do Plano de Carreira tornando-o unificado para abranger, desta forma, professores e funcionários da Educação na rede municipal de ensino de Feira de Santana. “A decisão foi unânime durante assembleia da categoria realizada no dia 31 de agosto no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi criado em 1992 e, diante das demandas da categoria, necessita de uma urgente reformulação”, informam.

Representando a APLB Sindicato Feira, a dirigente sindical Professora Marlede Oliveira participou na tarde do dia, 8, na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de mais uma reunião da comissão de elaboração do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana.

Novamente a secretária de Educação do município, Professora Jayana Ribeiro, se ausentou da discussão. Já é a 7ª vez que a gestora falta aos encontros da comissão que vêm sendo realizados desde março deste ano sempre às segundas na Seduc.

Seguimos firmes na defesa dos direitos da categoria e na luta pela urgente reformulação do Plano de Carreira criado em 1992 e atualmente defasado. Assim que o Plano for concluído e aprovado pela comissão, a APLB convocará a categoria para uma assembleia a fim de expor o documento para apreciação dos Trabalhadores.