:: ‘Plano de Saneamento Básico’

O Município de Santo Estêvão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e se comprometeu a concluir a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município, que contempla a gestão de resíduos sólidos, realizada atualmente de forma irregular em uma área de “lixão”. O acordo, firmado ontem, dia 16, junto ao promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, deverá ser cumprido em até 12 meses e prevê a proibição do trabalho de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na área, bem como a contratação de associação de catadores para atuar na coleta seletiva.

O acordo prevê que os catadores que hoje atuam de forma informal no lixão sejam cadastrados e incluídos na associação de catadores contratada pelo Município. Um local para triagem e reciclagem dos materiais, fora da área de lixão, deverá ser cedido pelo Município, bem como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores. O Município se comprometeu também a implantar a coleta seletiva em todos os prédios públicos, próprios ou não, onde funcionem órgãos ou serviços municipais.

Dentro de 18 meses, a contar da assinatura do TAC, o Município deverá estruturar um aterro sanitário regularmente estruturado, em área diversa de onde hoje funciona o lixão, para a destinação adequada dos resíduos. Até a conclusão do aterro, como “medidas de remediação”, o Município deverá isolar a área do lixão, com cercamento e tranca, permitindo acesso apenas aos agentes de limpeza urbana e demais pessoas autorizadas. Durante o período de transição, o Município assumiu a responsabilidade de não queimar resíduos na área do lixão, coletar e depositar em valas cobertas material decorrente de abate de animais. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico vai realizar mais uma Audiência Pública do Movimento Cidade Sustentável.  O evento tem como principal objetivo discutir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo com a participação da população e busca fornecer acesso de todos aos serviços de saneamento, saúde e à qualidade de vida e do meio ambiente.

A audiência dessa vez acontece no próximo dia 02 de junho (quinta-feira), na Câmara de Vereadores, às 18h30, e conta com a participação dos palestrantes Almir de Souza Eloy (Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Endógeno), Cristiano Maia (Engenheiro Civil Orçamentista), e Sizernando Luiz de Oliveira (Engenheiro Agrônomo).

O secretário Euricles Miguel Neto acredita que o evento é muito importante e deve contar a participação da população. “Construir junto com a população, planos sobre cuidados com o meio ambiente e saneamento básico é uma maneira importante e eficaz de melhorar a vida de todos cruzalmenses com a participação de todos”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo contempla quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.