:: ‘Plano Diretor’

Na manhã da última sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial com o tema indústria e comércio. Em seu pronunciamento, o vereador Coriolano Moares (PT) aponta que este tema perpassa por uma série de debates, entre eles o Plano Diretor da cidade.

Cori pede uma sessão especial para discutir sobre o Plano Diretor, pensando em uma revisão e atualização deste. Ele cita que “No art 5º, ele fala do polo comercial e prestador de serviço potencializando o desenvolvimento do setor industrial e do agronegócio. E isso já fica claro: Precisa de planejamento”. O vereador acredita que isso requer do governo municipal uma grande responsabilidade, e união de forças com governo estadual e federal. “Pois não há investimento da indústria privada se o governo municipal não for o indutor desse investimento”, explica.

O parlamentar destacou o crescimento de Conquista nos últimos 20 anos, devido a articulação da gestão passada. “Saímos de investimento da prefeitura na ordem de R$ 30 milhões para R$ 700 milhões, fazendo com que o nosso PIB saísse de R$ 700 milhões para R$ 5 bilhões”, pontuou. “Então o setor público induz esse investimento, e não podemos negar isso. Temos que fazer confluência dos investimentos entre público e privado. Há a necessidade dessa parceria para que a gente, dentro da estratégia de fomentar o comércio e indústria, desenvolva a economia”, reforçou.

Cori cita que é preciso pensar também na mobilidade urbana da cidade para estimular o comércio. “Dezembro vai chegar e é o nosso pico de investimento no comércio. Precisamos estrategicamente nessas pessoas que vem fazer as compras no nosso comércio e como acomodar esses veículos. Então essa é uma questão urgente”. O edil afirma que pedir uma reunião entre prefeitura e CDL para discutir essas estratégias. “E essas questões precisam estar claras no plano diretor. Precisamos investir e planejar para 5, 10 anos”, afirma.

Depois de mais de 20 anos na espera, o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano (PDDU), projeto de lei de Nº 019/2013, foi posto em votação na sessão desta terça-feira, dia 06, pelo Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, o vereador Laércio Muniz, que tinha na votação e aprovação do projeto uma questão de honra, pois o mesmo vem se arrastando desde a gestão do ex-prefeito Cândido Augusto de Freitas Martins nos anos 90. O projeto foi aprovado com cinco emendas apresentadas pelos edis da atual Legislatura.

Especialistas destacaram a importância da Transformação Urbana Localizada (TUL) no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O autor da emenda da TUL, vereador Leo Prates (DEM), destaca que “essa nova regra é importante para o pedestre, pois prevê passeios mais largos e faz uma limitação do tamanho dos muros externos das casas e prédios”.

Os especialistas também destacaram no novo PDDU o incentivo à concentração de novos empreendimentos imobiliários em bairros próximos às estações do sistema de transporte em massa. “Essa é uma tendência observada em todo o mundo”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos.
“O transporte público ainda não é usado pela classe média e quanto mais os bairros tiverem serviços, as pessoas farão menos deslocamentos longos em seus automóveis”, afirma o advogado Matheus Chetto, especialista em Direito Imobiliário.

Chetto identificou no PDDU 17 itens que considera “novidades importantes”, como o estudo do impacto de vizinhança (EIV), as zonas especiais de interesse social (Zeis), e a Transformação Urbana Localizada, por meio da qual será possível limitar as dimensões de muros externos e aumentar o tamanho dos passeios, evitando que transeuntes percam totalmente a paisagem e sejam forçados a caminhar em espaços reduzidos.
“O PDDU incorporou o conceito de generosidade urbana”, afirma o  advogado Bernardo Chezzi, também especialista em direito imobiliário.