:: ‘Plano Diretor de Arborização Urbana’

Pela primeira vez, Salvador conta com uma lei que define diretrizes e estratégias de planejamento, implantação, reposição e manutenção da arborização em espaços públicos da cidade. Sancionado pelo prefeito ACM Neto e publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU – Lei 9.187/2017) teve aprovação unânime na Câmara Municipal e visa orientar profissionais e a sociedade em geral a praticarem ações de acordo com parâmetros técnicos e paisagísticos adequados à arborização da cidade.

De acordo com a nova lei, a arborização presente nas praças, calçadões, passeios, espaços livres, áreas verdes e canteiros das vias da cidade definem-se como parte da infraestrutura urbana e, portanto, instrumento essencial para cumprimento do plano. Novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários – incluídos passeios, vias, canteiros e praças – passam a obedecer aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU e que já está em fase final de elaboração.

Conforme o novo plano, passa a ser obrigatório para cada área da cidade o plantio de espécies recomendadas no Manual de Arborização. Essas espécies devem ser de porte compatível com o espaço disponível para implantação e que não comprometam a acessibilidade e segurança dos pedestres em calçadas. Além do manual, o Guia de Produção de Mudas e manuais de Podas e de Transplantio de árvores servirão de instrumentos para orientar profissionais e cidadãos no cumprimento das novas regras.

“Salvador passou todo esse tempo sem regras claras para o manejo da arborização urbana, o que gerou muitos conflitos e problemas técnicos. O desejo é que essa nova lei sirva para orientar profissionais e a população em geral, de maneira mais adequada e atenciosa, sobre como se relacionar com a questão da arborização da cidade. O PDAU é sem dúvida uma conquista importante para todos”, afirma o secretário da Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga.