:: ‘Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)’

Tramita na Câmara Municipal de Salvador e deverá ser votada ainda nesse semestre a proposta da Prefeitura para que sejam inseridos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) mais 16 novos parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida. A proposta também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população, no cotidiano da cidade como áreas de lazer, que somam 13 milhões de m², ainda não listados no PDDU por não possuírem poligonais definidas.

Atualmente, o PDDU, que é de 2008, contempla, de forma oficial, com poligonal e texto na lei, apenas os parques Zoo-Botânico de Ondina, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçu, da Lagoa da Paixão e Socioambiental de Canabrava. O novo PDDU visa trazer o reconhecimento oficial das 18 áreas já consolidadas na cidade e reconhecidas informalmente pela população, o que eleva a categoria desses espaços, garantindo proteção e atenção diferenciadas, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.

A proposta contempla ainda registrar as praças com dimensões superiores a 20 mil metros quadrados para que estas ganhem a categoria de parques nos bairros, o que consolida sua proteção. Além do reconhecimento de espaços já consolidados, a prefeitura propõe a criação de 16 novos parques, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida adicionada ao PDDU.

Vereadores de Salvador participaram na segunda oficina do projeto que tramita na Câmara Municipal sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na terça-feira (16), realizada por iniciativa do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré.

Aladilce Souza (PCdoB) Claudio Tinoco (DEM), Joceval Rodrigues (PPS), Leo Prates (DEM), Suíca (PT), Pedrinho Pepê (PMDB), Silvio Humberto (PSB), Waldir Pires (PT), entre outros, marcaram presença, além de integrantes da sociedade civil organizada.

O líder da bancada do governo, vereador Joceval Rodrigues, destacou que a proposta está sendo “amplamente debatida” pela Casa e refutou qualquer comentário que indique algum tipo de pressão feita pelo Poder Executivo para aceleração a votação da matéria.

“Pela primeira vez, temos um processo com tantas audiências e discussões. O objetivo do Executivo é que a proposta seja aprimorada pela Câmara. A intenção é que o Legislativo possa ouvir o que emana do povo e possa colocar em adequação. Existe uma mudança muito grande deste processo em relação ao PDDU antigo. Não quero olhar pelo retrovisor, mas na comparação, tem que se admitir que esse processo está sendo conduzido com mais transparência”, afirmou Joceval Rodrigues.