:: ‘planos regionais de Saneamento Básico’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem planos regionais aprovados.

O trabalho foi viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), com a realização de reuniões virtuais dos órgãos colegiados dessas microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área.

A estimativa é que, até o fim de outubro, a Bahia conclua outros dois novos Planos Regionais (PRSB), os das microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. O caminho até a conclusão dos planos incluiu a participação da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.

“Os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Segundo Góes, os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, acrescenta. :: LEIA MAIS »

Prefeitos do Consórcio do Portal do Sertão e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIHS), assinam convênio de saneamento, no auditório da Casa Civil. Foto: Rennan Calixto

O modelo dos consórcios públicos municipais para elaboração dos planos de saneamento básico de cidades baianas será ampliado. A estratégia, criada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e coordenada pela Agência Reguladora de Saneamento (Agersa), que serviu de referência para cerca de 100 municípios do interior, agora será conduzida pela Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) no âmbito regional. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. Com este intuito, o Consórcio Portal do Sertão assinou na manhã desta sexta-feira (23), no Gabinete da Sihs, o convênio de cooperação técnica para elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico do Território Portal do Sertão no valor de R$ 99 mil. Ao todo, 16 municípios serão beneficiados: São Gonçalo dos Campos, Terra Nova, Santo Estevão, Coração de Maria, Anguera, Água Fria, Antônio Cardoso, Irará, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Conceição da Feira, Teodoro Sampaio, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Tanquinho.

“O saneamento é uma política pública de extrema importância para a Bahia e as ações efetivas neste aspecto trazem impactos positivos relevantes para a população”, salientou o secretário Cássio Peixoto. Para ele, o instrumento da gestão associada regional vai permitir o enfrentamento dos problemas de forma a solucionar questões comuns numa mesma região. “Isso favorece a qualidade de vida, desenvolve a economia e melhora o aspecto social dos municípios”, enfatizou Peixoto, lembrando que todas as cidades conveniadas já possuem seus planos municipais de saneamento básico. :: LEIA MAIS »