:: ‘Planserv’

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) esclareceu que os hospitais credenciados à rede Planserv estão aptos a prestar todos os serviços médicos aos beneficiários. Essas unidades, conforme determina contrato, devem oferecer os serviços de anestesia sem qualquer tipo de cobrança aos beneficiários Planserv.

Os serviços de anestesia podem ser prestados diretamente pelos hospitais, pois já estavam previstos desde quando a rede credenciada estabeleceu relação contratual com o plano. A premissa do Planserv é manter a regularidade do atendimento aos beneficiários. E assegura que está adotando todas as medidas necessárias para que as cirurgias continuem sendo realizadas sem qualquer tipo de prejuízo em toda a rede de prestadores.

O Planserv salienta ainda que os beneficiários podem, a qualquer momento, entrar em contato com a sua Central de Relacionamento 24 horas, no telefone 0800 56 6066, para mais informações.

Sinpojud no MP

O presidente Zenildo Castro e o diretor de imprensa Jorge Cardoso, acompanhados da advogada dr.ª Elane Oliveira, enquanto representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), protocolaram denuncia junto ao Ministério Público em favor dos servidores do judiciário baiano, usuários do plano de saúde PLANSERV.

Diante das inúmeras restrições impostas pelo PLANSERV aos beneficiários usuários que buscam atendimento nas unidades de saúde credenciadas, e as constantes reclamações direcionadas à má gestão, que determina critérios que inviabilizam o atendimento do usuário, a Diretoria do SINPOJUD recorre ao MP para obter um justo tratamento e cumprimento da obrigação firmada entre os servidores e o plano de saúde PLANSERV.

Perante a gravidade dessa situação, o presidente reconhece que não há outro caminho a seguir para solucionar esse absurdo. “É inadmissível cercear e através de cotas limitarem o direito dos servidores que têm em seus contracheques o desconto efetivado na fonte destinado ao PLANSERV, mas quando se busca o efetivo atendimento junto à rede médica credenciada não obtém êxito e é negado a assistência médica devida”, critica Castro.

A denúncia está protocolada no Ministério Público sob número 3.9.66890/2018 com o intuito de restabelecer, através da justiça, a obrigatoriedade atribuída ao PLANSERV, de assistir com o conjunto de serviços de saúde no âmbito de promover a todos os servidores usuários do plano, a prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestada diretamente pelo Estado ou através de instituições credenciadas, conforme prevê a Lei nº 9.528/2005.

O Fórum das ADs reuniu-se com Cristina Cardoso, coordenadora Geral do Planserv, e o Superintende de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone. Os docentes pediram esclarecimentos sobre a recente licitação para contratar uma empresa privada na gestão do plano e a consequente ameaça de terceirização.

Diante dos questionamentos do Fórum, a coordenadora do Planserv justificou a medida pelo aumento dos números de atendimento das prestadoras de serviço, o que levantou suspeita de desvio e um ‘excesso de consultas’. Segundo Cristina Cardoso, isso demandou a contratação de uma empresa para aprimoramento da gestão do plano. Apesar de apresentar a justificativa, não foram apresentados os dados numéricos que comprovassem mais detalhadamente as disparidades. O encontro aconteceu no dia 11 deste.

Alerta às restrições

Os docentes alertaram sobre as restrições geradas pela medida. Desde o ano de 2015, os usuários do Planserv enfrentam sucessivas limitações no atendimento, na realização de exames e acesso às consultas. Além disso, aumentou o valor descontado pelo serviço na folha de pagamento de muitos professores. As ADs destacaram que essa medida sem o reajuste salarial há mais de dois anos, precariza de forma ainda mais dura o salário dos funcionários públicos.

Para os docentes, as explicações têm uma lógica racionalizadora de gestão financeira que, na prática, gera restrições. “A questão é como melhorar os gastos sem restringir os direitos” defendeu André Uzêda, diretor da Adufs e mestre em Saúde Coletiva.

No mês de fevereiro, em Feira de Santana, sem nenhum aviso prévio, o Planserv descredenciou um hospital pediátrico que atendia toda a região. Já no mês de junho, servidores associados ao Planserv tiveram restrições do acesso aos atendimentos médicos. Apenas em Salvador, o problema da limitação de consultas e exames atingiu hospitais como o Santa Izabel e o Português.

Respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.

Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.

A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.

Ela destaca a importância das ações de controle do atendimento prestado pela rede credenciada. “Cuidamos da saúde de cerca de 505 mil vidas e nunca iremos admitir descaso com nossos beneficiários. Seguiremos sempre na direção de não permitir mau uso do recurso que eles investem e, portanto, estaremos sempre cobrando um atendimento dentro dos critérios exigidos em contrato com os prestadores”, afirma.

Outros convênios estão sendo analisados e após conclusão do processo de auditoria, que está em curso, alguns poderão ser descontinuados nas próximas semanas, conforme o trâmite do processo legal definido pela PGE. A defesa dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, razoabilidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entre outros, justifica a ação.

“Como tenho dito reiteradamente, nossa responsabilidade em gerir recursos públicos é grande. Precisamos fazer jus ao compromisso que temos de manter contratos justos, que atendam ao interesse público que, no caso do Planserv, coincide especialmente com o interesse dos beneficiários da assistência, ou seja, os servidores públicos do estado e suas famílias”, explicou a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso.

De acordo com o médico Eduardo Leite, uma Comissão formada por pais de usuários do PLANSERV da região de Feira de Santana ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP), nesta quarta-feira, dia 19, às 14:00h. Ainda de acordo com o médico, o ato se dará em repúdio à desassistência hospitalar pediátrica que está acontecendo em Feira de Santana e Região com os usuários do plano e visa uma solução para o problema.

Cerca de 56% dos 500 mil beneficiários do Planserv encontram-se no interior da Bahia. Por isso, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado tem investido na ampliação dos serviços credenciados nos municípios baianos, com foco na oferta de prestadores localizados mais próximos dos servidores e na desconcentração da rede credenciada em áreas que ela já se mostra suficiente. Este processo é orientado pelo Programa Estratégico Padrão Assistencial Planserv (PAP), que completa dois anos em 2017.

Além de mapear a rede credenciada do Planserv, o PAP redefiniu o padrão assistencial do plano e deu início à avaliação de desempenho dos prestadores de serviços, além de começar a implantar a rede de atendimento em conformidade com o novo padrão. Entre os resultados alcançados no último ano destacam-se o redimensionamento da rede assistencial com foco nas localidades menos assistidas; análise do processo de credenciamento, priorizando macrorregiões com insuficiência de serviços de saúde; definição dos níveis assistenciais necessários para cada macro e microrregião; redistribuição orçamentária considerando o quantitativo de beneficiários por localidade e fomento a investimentos em regiões desassistidas por determinadas especialidades e serviços médicos.

Paralelamente a essas ações, o Planserv realizou quatro julgamentos para ingresso de prestadores à rede credenciada em 2016. As sessões foram responsáveis por promover o acesso de 56 novos prestadores nos editais de credenciamento do plano, sendo 39 no interior. Os julgamentos possibilitaram ainda a disponibilização de mais 419 especialidades aos beneficiários do Planserv, 266 no interior e 153 na capital, correspondendo ao ingresso de dois hospitais, dois hospitais-dia, 14 clínicas, 11 laboratórios, 24 policlínicas e duas UPAS em todo o estado.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Cristina Cardoso, considerando as dimensões territoriais da Bahia e a dinâmica do mercado da saúde suplementar, que cada vez mais coloca o foco dos investimentos na alta complexidade, prover a interiorização da assistência configura-se como um grande desafio da atual gestão da Assistência. “Mesmo diante de inúmeros obstáculos, estamos trabalhando com entusiasmo para alcançar esta meta. Já avançamos bastante, mas certamente novas conquistas serão divulgadas ao longo deste ano”, afirma.

Com o objetivo de atender a uma solicitação antiga dos servidores públicos do Estado da Bahia, o deputado estadual Heber Santana (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a alteração da Lei  9.528/2005, que reorganizou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, para possibilitar a inclusão de pais de servidores beneficiários do Planserv.

Heber Santana contou que “hoje é possível avós incluírem netos, tantos quanto sejam. Esposos ou esposas podem incluir o respectivo cônjuge. “Conviventes em união estável também podem ser dependentes. Acredito que pais e mães, em sua maioria em idade já avançada, também deveriam ser incluídos”, afirmou o deputado.

O Planserv é o plano de saúde dos servidores públicos civis e militares, dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia. Atualmente conta com aproximadamente 500 mil pessoas vinculadas. Compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições referenciadas. Para o seu custeio, 2/3 se dá com a contribuição dos servidores, enquanto 1/3 é patrocinado pelo Governo do Estado.

A inclusão online de beneficiários no Planserv poderá ser solicitada a partir desta quinta-feira, 1º de setembro, por servidores públicos do estado da Bahia, ativos ou inativos, que moram em um dos municípios baianos onde não há unidades do Posto Planserv. A inovação visa facilitar a adesão dos servidores estaduais, dependentes e agregados, em todo o Estado. Os interessados devem utilizar o e-mail cadastreonline@planserv.ba.gov.br.

Ao enviar um e-mail para este endereço solicitando a inclusão, os interessados devem anexar os documentos digitalizados, como RG do titular, comprovante de residência e formulário de movimentação cadastral preenchido, disponível no módulo “Beneficiários”, na aba “Formulários”, no site do Planserv. O requerimento será confirmado automaticamente com uma mensagem de resposta para o requerente. Quando a Central de Relacionamento confirmar que há adequação documental e que a solicitação atende aos critérios de inclusão de beneficiários, o processo será concluído. Apenas se houver alguma pendência, o titular será informado também por e-mail.

Segundo o coordenador de Relação com os Beneficiários do Planserv, Vitório Tibiriçá, “o objetivo da ação é facilitar a vida do servidor, que não mais precisará se deslocar a uma das 44 cidades onde há postos do Planserv para ter acesso a todos os serviços de saúde disponíveis através da Assistência”. Para conferir a lista completa de quem pode se tornar beneficiário, basta acessar a seção “Quem pode participar”, disponível no módulo “Beneficiários” no site do Planserv – www.planserv.ba.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 56 6066 (ligações de telefone fixo) e (71) 3402-3700 (ligações de celular).

Os recursos orçamentários da Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais (Planserv) serão realocados. O objetivo da mudança, que contribuirá para a expansão do Planserv no interior, é atender melhor os beneficiários das nove macrorregiões do estado e dos 11 distritos sanitários de Salvador, já que os critérios de credenciamento passam a valorizar o número de beneficiários residentes em cada uma dessas localidades. Essa forma de redistribuição dos recursos destinados ao pagamento de consultas, procedimentos e internações, entre outros, está detalhada por região e, na capital, por distrito sanitário, nas portarias dos editais de credenciamento publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 1º de abril.

Para evitar a concentração de serviços de saúde credenciados ao Planserv em determinados polos e ampliar a rede no interior, os critérios de credenciamento de prestadores precisava mudar. Se antes o número de atendimentos por localidade era considerado, agora eles estão estabelecidos de acordo com o número de beneficiários por macrorregião, no caso dos municípios do interior do estado, e por distrito sanitário, na capital baiana. “Essa realocação visa atender as demandas dos beneficiários do Planserv em seus domicílios, evitando deslocamentos desnecessários e onerosos. A meta é atender melhor um número maior de beneficiários em todo o estado”, destacou a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.