:: ‘Plenário do Senado’

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.

​Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado sustou, nesta quarta-feira (9), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste. O projeto para sustá-la foi uma das discussões iniciadas na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo ele, a resolução do CMN elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento não enquadradas como rurais. “Sustar essa resolução é importante para adequar o financiamento das políticas de desenvolvimento e auxiliar na retomada da promoção regional, uma vez que os fundos financiam a taxas mais baixas e promovem o investimento das regiões mais carentes”, destacou Pinheiro.