:: ‘poder de polícia’

Foto: Divulgação / TRE-BA

O poder de polícia busca inibir as propagandas eleitorais irregulares, mas tem o intuito maior de proteger a igualdade entre candidatos e o direito ao exercício do voto. A afirmação é da juíza Andremara dos Santos, titular das 17ª zona eleitoral – uma das responsáveis pelo poder de polícia nessas eleições. A magistrada presidiu a videoconferência realizada, nesta sexta-feira (2/10), com juízes, promotores, advogados, imprensa, partidos, representantes das polícias Federal, Civil e Militar, entre outros.

Cerca de 60 pessoas participaram da videoconferência, entre elas os juízes eleitorais de Salvador, também responsáveis pelo poder de polícia nessas eleições, Maria Helena Peixoto Mega (5ª ZE), Maurício Lima de Oliveira (11ª ZE) e o promotor de Justiça Marcelo Miranda, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) do Ministério Público da Bahia (MP/BA). Estiveram presentes, ainda, o presidente da comissão de Segurança e Transporte do TRE-BA, Coronel Wilson Dultra; o secretário especial da Presidência, Victor Mesquita Xavier e a Secretária da Corregedoria, Thaís Habib.

Na ocasião, a juíza da 17ª zona eleitoral, Andremara dos Santos falou sobre o texto da Resolução nº 30/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia quanto aos atos de campanha que violem as normas eleitorais e as medidas sanitárias. “A atuação da Justiça Eleitoral é para assegurar a igualdade de quem concorre e a liberdade do eleitor de votar a quem lhe apetecer, sem ser pressionado a decidir”.

A magistrada ressaltou também que candidatos, filiados e todas as pessoas envolvidas no pleito não sacrifiquem a saúde dos eleitores. “Estamos em um contexto diferente e vimos hoje, aqui, apresentar informações, esclarecimentos e inspirar condutas, não só das regras eleitorais, mas especialmente do respeito às normas eleitorais nessa configuração atual que inclui a saúde dos eleitores”. :: LEIA MAIS »