:: ‘Polícia Militar na Bahia’

O democrata Targino Machado quer ampliar a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e para isso apresentou projeto de lei que altera o artigo 5° da Lei 7.990 de 27 de dezembro de 2001. Pela nova redação, passam a ser “requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar ser brasileiro nato ou naturalizado; ter na data da posse idade igual ou superior a 18 anos e na data da inscrição até no máximo 40 anos”.  Atualmente, a legislação limita em 30 anos a idade máxima de ingresso para a Polícia Militar na Bahia. Na opinião de Machado, “essa limitação, por si só, fere o princípio constitucional da isonomia”.
Com o avanço da medicina, argumenta, “o povo brasileiro aumentou a perspectiva de vida, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. Vale ressaltar que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”.