:: ‘Polícia Militar’

Na quarta-feira, dia 29, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, recebeu do governador Rui Costa, em solenidade realizada no estacionamento do Cidadelle House, em Itabuna, as chaves da nova viatura da Polícia Militar. Trata-se de um palio weekend, que foi resultado de uma solicitação feita pelo prefeito Lula Brandão para reforçar o trabalho de segurança realizada no município.

Segundo Brandão, a aquisição irá trazer tranquilidade para a comunidade local. “Fico muito feliz quando o governador atende a um pedido nosso e mostra que está comprometido com a nossa comunidade. A administração também é responsável pela segurança do município e a Secretaria de Segurança Pública tem feito um grande trabalho em Ibicaraí, na pessoa da Dra. Ana Paula e do Major PM Wesley Bomfim Siqueira”, disse o prefeito.

No ato da entrega da nova viatura, o prefeito Lula Brandão esteve acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, da Vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, do secretário de Infraestrutura, Thallis Leal, da secretária de Agricultura, Telma Elísia, do Major PM Weslley Bomfim Siqueira, do Chefe de Gabinete, José Alberone, e vereadores.

A Polícia Militar vai colaborar com a Prefeitura de Feira de Santana na fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros. O apoio está sendo anunciado pelo secretário de  Transportes e Trânsito  do Município, Pedro Boaventura. Na manhã desta segunda-feira, 23, teve início a operação.  “É uma ação preventiva importante, diante de um cenário em que o Município necessita bastante do apoio da PM”, diz o titular da SMTT.

O trabalho está centrado, no momento, em três locais mais problemáticos, onde é maior o assédio dos responsáveis pelo transporte clandestino de passageiros na cidade. Um deles é o terminal de ônibus da conhecida praça do Nordestino, localizada no curso da avenida Senhor dos Passos.

Outro local estratégico é um ponto de ônibus que fica em frente ao prédio da Receita Federal, na avenida Getúlio Vargas. Além desses dois, a fiscalização vai atingir nos próximos dias um local de espera do ônibus na avenida Senhor dos Passos, nas imediações do supermercado Todo Dia. São pontos mais vulneráveis, onde a ação dos que operam o transporte clandestino se faz mais frequente, explica o secretário.

Para o secretário, as operações se tornam mais efetivas e seguras, a partir do envolvimento da Polícia Militar, com a sua experiência nas mais diversas intervenções visando o cumprimento do ordenamento legal. Boaventura diz que o Município agradece pelo apoio que está sendo prestado através do comando regional da corporação. “Será uma ajuda substancial nesta luta que todos travamos pela segurança do usuário de transporte público e pela legalidade do serviço”.

Apresentado no início deste ano pelo deputado estadual Targino Machado, o projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação da idade máxima de 30 para 40 anos para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM/BA) segue à espera de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia.

Na última semana, o deputado estadual Luciano Simões, relator do projeto, deu parecer favorável ao PL, que permanece na CCJ para votação. Caso seja aprovado nesta comissão, o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

Atualmente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei nº. 7.990/2011) prevê a idade máxima de 30 anos para ingresso na PM/BA, o que será corrigido caso o projeto do deputado Targino seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. Ainda de acordo com o projeto de lei, a idade mínima para o candidato prestar o concurso permanecerá a mesma: 18 anos.

Justificativa

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014 a expectativa de vida do povo brasileiro subiu para 75,2 anos, o que desafia o legislador a rever a idade máxima para ingresso em diversos cargos da esfera pública. Além disso, com o avanço da medicina a população está vivendo mais e melhor.

Segundo o parlamentar, a lei vigente também fere o princípio constitucional da isonomia.

Policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia realizam nova assembleia da categoria nesta sexta-feira (21/10), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários. O objetivo é discutir as seguintes pautas: Reajuste salarial de 2016; Volta do financiamento da CONDER; Cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a TODOS policiais de forma automática; Regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

O encontro com a categoria acontece 19 dias após a primeira assembleia (01/10), quando ficou determinado que Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) tentaria um novo canal de diálogo com o Governo.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP) juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiam resolução das demandas da categoria, assim com o objetivo de alcançar direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano. Tais termos do acordo, ainda não foram cumpridos.

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) intimou os colegas para participarem de uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 21 a pedido seu. A audiência será para que Major da Polícia Militar Lúcio José Fonseca da Silva, que comanda a 65 CIPM, sobre o modelo de policiamento do centro da cidade, sistema que será implantado por ele para a diminuição de crimes na área em que ele comanda. “Se não estiverem aqui e depois reclamar, vou dar pau”, garantiu.

Karoliny Dias

Secretário de Relações Institucionais em Reunião com Representante do Município de Ibotirama.
Na foto: Josías Gomes/ Sec. SERIN, Adeilton dos Santos Cruz/ Pres. da Câmara de Vereadores de Ibotirama.
Foto: Carla Ornelas/GOVBA

Em audiência com o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Câmara de Ibotirama, vereador Adeilton dos Santos Cruz, apresentou as principais demandas do município, que fica localizado no Oeste da Bahia. Entre as solicitações feitas pelo vereador se destacam o reforço do efetivo policial para a Delegacia Territorial e a presença de uma unidade do SAC Móvel na região.

“A segurança está precisando aumentar o efetivo, pois, principalmente nos plantões, o número de policiais não está sendo o suficiente para garantir a tranquilidade. Os serviços do SAC Móvel também são fundamentais. Mais de duas mil pessoas estão na fila para tirarem a carteira de identidade”, explica o presidente Câmara Municipal.

Também foi solicitado pelo edil a construção de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SAA) em Boa Vista do Lagamar – distrito de Ibotirama – , e o complemento da rede tubular de água dos povoados de Barriguda e Barro Branco.