:: ‘policiais civis’

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) aprovou o “Lockdown Semanal”, a ser realizado todas quintas-feiras, bem assim o estado de greve dos policiais civis da Bahia.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que não está ocorrendo.

“Há um clima de muito descontentamento por parte dos policiais civis, sobretudo pela constante humilhação que temos passado, bem como a falta de reconhecimento e valorização funcional com a gestão estadual que, infelizmente não tem dialogado com a categoria. Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de COVID-19 e de gripe nas delegacias e os policiais estão expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (21), a convocação de 117 candidatos aprovados no concurso para a rede estadual de ensino, conforme anunciou o governador Rui Costa, nesta terça-feira (20), no Papo Correria. Deste quantitativo, 95 são para professor e 22 para coordenador pedagógico. Com estas convocações de final de lista, o Estado ultrapassa o número de 3.759 vagas ofertadas, no certame lançado em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

A lista dos convocados estará disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

“Estamos chamando aqueles que pediram a convocação do final da lista e aqueles residuais. Com isso, nós vamos encerrar e zerar esse concurso. Além disso, eu autorizei, para os professores que solicitaram a elevação da carga horária, passando de 20 para 40 horas, dentro do regramento e da lei existente”, declarou Rui.

A superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado, Rosário Muricy, falou sobre a importância destas novas convocações. “Acima de tudo, estas nomeações representam o compromisso do Governo do Estado com a carreira do magistério público estadual. Com estas novas convocações, teremos novos professores e coordenadores pedagógicos efetivos na rede estadual de ensino, que qualificam ainda mais a educação pública na rede estadual de ensino, tendo estabilidade no emprego e a possibilidade de progredir na carreira”, afirmou.

Os convocados devem realizar o envio dos documentos listados no edital, totalmente digitalizados, para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. O prazo para recebimento dos itens é de 22 de julho a 04 de agosto. O edital ainda exige a apresentação presencial do candidato, durante o mesmo prazo informado, portando original e cópia de toda a documentação, quando receberá oficio de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Após possibilidade de paralisação dos policiais civis durante o carnaval deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) informou que o Governo do Estado efetuou o pagamento das diárias e horas extras do carnaval. “Por isso, estamos descartando a possibilidade de  paralisação. Mas vamos continuar com o canal de negociação com a gestão estadual para regularizarmos os pagamentos das horas extras de dezembro e janeiro que continuam pendentes”, afirma o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes.

O sindicalista salienta que o SINDPOC entrou em contato com o Delegado-Geral, Bernardino Brito, e o gestor garantiu que, durante o carnaval, o RH vai funcionar em plantão extra para corrigir as inconsistências dos contracheques. “Me explicaram  que os erros ocorreram devido ao processo de implementação do RH. Pedimos aos servidores que possuem as inconsistências nos contracheques, que entrem em  contato com o RH Bahia para que na folha especial de 13 de março o governo regularize a situação”, frisa Lopes.

Foto: Divulgação

Os policiais civis do estado da Bahia ameaçam paralisar suas atividades devido à falta de pagamento dos plantões extraordinários realizados pela categoria desde o mês de dezembro de 2018. Segundo informações dos próprios policiais, devido à falta de efetivo, bem como o aumento da demanda durante o verão, são elaboradas escalas de plantões extraordinários visando garantir a ordem e o atendimento ao público. Contudo, esses plantões têm ocorrido desde o mês de dezembro sem que os valores sejam pagos aos policiais.

Os civis ainda relatam que desde o dia 28 de dezembro, quando iniciou-se a dita “Operação Réveillon”, os policiais civis têm trabalhado em turnos extras diurnos e noturnos visando garantir a ordem e a paz social. Além disso, em todo o mês de janeiro, assim como em fevereiro, têm ocorrido plantões extraordinários em várias delegacias nos finais de semana, durante o dia e a noite com o objetivo de não deixar  a população desamparada diante da omissão do Estado em contratar novos servidores, ação esta que acaba por sobrecarregar todos os policiais do Estado, haja vista que os mesmos já cumprem suas escalas normais de trabalho e se sujeitam a  cumprir as referidas escalas extraordinárias no turno de descanso. Porém, esses plantões, como são escalas extraordinárias, devem ser pagos aos policiais como “hora extra”, pagamento este que não vem ocorrendo desde dezembro de 2018.

“Diante desse desrespeito do Estado perante tais servidores, os mesmos estão ameaçando não mais cumprir as escalas extraordinárias a partir de hoje até que a situação seja regularizada. Os policiais citam ainda que estão também escalados para os plantões de carnaval que ocorrerão na capital e também no interior. Entretanto, afirmam que não irão comparecer aos plantões, caso a situação não se regularize, prejudicando assim o carnaval em todo o Estado da Bahia”.

Foto: Raul Golinelli

Policiais civis e militares que conseguiram reduzir a criminalidade nas suas áreas de atuação receberam R$ 95,7 milhões por intermédio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), nos últimos três anos (2016-2018). Concedido pelo Governo do Estado, o PDP distribuiu mais de 81 mil prêmios para policiais civis e militares, nesse período, como forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate ao crime. Criado em 2011, Prêmio por Desempenho Policial já se consolidou como relevante política pública de combate a criminalidade. No último triênio, o número de policiais beneficiados no PDP aumentou significativamente. Entre 2016 e 2018, a quantidade de prêmios saltou de 16,3 mil para 42,6 mil, um crescimento de 160%. “Mais do que uma forma de premiar os esforços dos nossos policiais, o PDP se apresenta como um estímulo a mais para os profissionais da segurança pública. Vamos fechar 2018 com uma redução expressiva na maioria dos indicadores criminais, graças ao trabalho integrado da polícia baiana”, afirma o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O aumento da quantidade de prêmios e de verbas investidas no PDP ocorreu em função da redução dos índices de criminalidade e ampliações promovidas no programa, realizadas pelo Governo Rui Costa. Em 2016, a premiação passou a ser realizada duas vezes ao ano (abril e outubro), ao invés de somente uma. No ano seguinte, o Governo aprovou uma lei, fazendo novas modificações no PDP.  A ideia foi ampliar a premiação aos agentes civis e militares que conseguissem reduzir os índices de criminalidade nas áreas onde atuam. As mudanças reduziram o número de faixas de premiação, permitindo que um número maior de unidades de segurança e policiais fosse contemplado com os maiores valores do Prêmio.

Com as mudanças, passaram a ser premiados todas as unidades que alcançam 100% da meta de redução de crimes violentos letais intencionais. Anteriormente, apenas os dez primeiros colocados tinham direito ao prêmio mais alto. Em outra alteração da lei, as unidades que atingem a metade da meta passam a receber um prêmio maior, assim também como para aquelas unidades quem reduzem entre 20% e 50% da meta. :: LEIA MAIS »

Policiais Civis, em Assembleia promovida na manhã desta quinta-feira (1), aprovaram  realizar  manifestação na Mudança do Garcia, protesto na inauguração da estrada próxima ao Barradão, inauguração do metrô, em Lauro de Freitas,paralisação da FETRAB, mobilização no Aeroporto 2 de Julho e campanha de doação de sangue.

O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, destacou que a entidade entrou com Mandado de Segurança com o objetivo de derrubar a Portaria 080/2018 que, segundo o sindicalista, pretende colocar os  policiais em situação de precariedade semelhante à escravidão. ”Os valores pagos pelas diárias e horas extras não condizem com a realidade da categoria.Essa Portaria fere o ordenamento jurídico. Todos os servidores do Estado estão sendo perseguidos por Rui Costa”, criticou Maurício.

O Vice-Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, ressaltou que o policial não deve continuar aceitando as ” migalhas” do Governo do Estado. ”A categoria tem participado de forma massiva dos nossos atos políticos em defesa da Reestruturação das Carreiras e das nossas demandas”, pontuou Lopes.O Presidente da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia(AFPEB), Armando Campos, e a Presidente da FETRAB, Marinalva Nunes, participaram da mesa do evento.

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (4) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3).

“Estou assinando hoje (3) a nomeação desses profissionais, entre delegados, policiais civis e escrivães, que vão reforçar a segurança pública na Bahia”, destacou Rui Costa.

São 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição.

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não foram nomeados nesta quinta-feira. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes. “Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta-feira foram considerados inaptos no exame médico admissional, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados, ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados nesta quinta-feira, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa. “Portanto esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial”, complementou Góes.

“A Polícia Civil e a sociedade comemoram a chegada desses profissionais, que vão reforçar o trabalho investigativo em Salvador, na Região Metropolitana e no interior. O Governo do Estado não mediu esforços para atender a essa demanda que era da categoria, da população e da própria instituição”, destacou o delegado-geral, Bernardino Filho.

Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos.

Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público. “Começamos o dia com essa excelente notícia. Uma conquista da Segurança Pública, que poderá melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, e da categoria, que ficará mais fortalecida e determinada”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Além das contratações, Barbosa cita outras ações no setor, como o processo de aquisição de quase 400 viaturas, com investimento de mais de R$ 23 milhões. Ele também mencionou as unidades entregues este ano no interior do estado, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Buritirama, Capim Grosso, Iguaí, Itapé, Maraú, e Uruçuca.

A pasta estima alcançar a marca de 20 Distritos Integrados de Segurança Pública – unidades que unem delegacia da Polícia Civil e Companhia Independente da Polícia Militar.