:: ‘política estadual de saneamento básico’

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma nova auditoria nas ações estaduais relacionadas à drenagem/manejo de águas pluviais urbanas, componentes da política de saneamento básico constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

O trabalho abrange, dentre outros itens, o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado em 2011. O plano visa construir um suporte técnico ao Governo do Estado para oferecer um panorama da situação dos serviços e da percepção da sociedade sobre eles, nas sedes de 404 dos 417 municípios e de determinados distritos baianos. Além disso, prevê a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da elaboração de um Plano de Ação em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico. :: LEIA MAIS »