:: ‘Política Municipal de Resíduos Sólidos’

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Feira de Santana, em solenidade ocorrida na tarde desta terça-feira, 19, no Paço municipal Maria Quitéria.

A Lei, de nº 3.785, visa a universalizar o acesso aos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos, e subsidia a implementação e operação de ações de melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana, observadas pela Lei Federal nº 12.305, e a Lei Estadual nº 12.932.

Estão sujeitos a observâncias desta lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas á gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

O prefeito José Ronaldo agradeceu à Câmara Municipal pela aprovação da Lei que levou cerca de um ano para ser elaborada, à Secretaria de Planejamento e a Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES).

O ato contou com as presenças dos secretários de Comunicação, Valdomiro Silva; Planejamento, Carlos Brito; Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro; Serviços Públicos, Justiniano França; o presidente da ARFES, Manuel Cordeiro, dos vereadores José Carneiro, presidente da Câmara Municipal, e Luiz Augusto de Jesus.

O município de Ilhéus dispõe, agora, de lei que estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O instrumento foi proposto pelo poder Executivo e aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira, dia 17, o prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), sancionou o dispositivo, durante reunião de secretariado que contou com a presença do promotor do Ministério Público do Estado, Paulo Figueiredo.  Entre outros aspectos, a Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição e recuperar a qualidade do meio ambiente.

Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antonio Vieira, a sanção do projeto é um ganho para o município, ao passo que “poderá a realizar a política de gestão de resíduos sólidos, com vistas a minimizar o impacto que o descarte de lixo tem no meio ambiente e também permitirá que ações educativas sejam realizadas junto à sociedade em busca de uma conscientização cada vez maior”.