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Foto: Thuane Maria/GOVBA

Cerca de 1.500 pessoas indígenas de 33 etnias discutem, até hoje (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em mais uma visita a 6ª edição do Acampamento Terra Livre, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Almeida, entregou 10 ambulâncias para atender 143 comunidades indígenas dos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Itamaraju, Ibotirama, Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso e Porto Seguro, um investimento de R$ 2.4 milhões. Além disso, entregou equipamentos destinados ao posto de saúde indígena da Aldeia Tupinambá Encanto da Patioba, no município de Itapebi.

Para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas, Jerônimo Rodrigues também autorizou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a elaborar o projeto para a construção de 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em comunidades de 17 municípios baianos: Abaré, Banzaê, Buerarema, Camacan, Euclides da Cunha, Glória, Ilhéus, Itaju do Colônia, Muquém de São Francisco, Pau Brasil, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Rodelas, Santa Cruz Cabrália, Serra do Ramalho e Una. Através do Programa SUS II (PROSUS II), a Sesab irá construir e equipar essas unidades em 38 aldeias, beneficiando 25.550 indígenas de 12 etnias diferentes. O valor unitário de cada UBSI, incluindo os equipamentos, será de R$ 3 milhões, totalizando um investimento de cerca de R$ 117 milhões.

Durante fala do seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou: “esse é um passo importante para que, a partir de agora, cada aldeia, cada etnia, tenha moradias dignas, acesso a água tratada, apoio cultural e melhores condições de saúde. Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida sem ter ao menos acesso a uma ambulância ou ao atendimento de que precisa”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

Na sessão desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) usou a tribuna para falar sobre o tiroteio que ocorreu no bairro da Queimadinha na noite de ontem. A troca de tiros durou cerca de uma hora, aterrorizando as moradoras e moradores do local.

O vereador salientou que é “nascido e criado na Queimadinha”, onde ainda reside, e falou sobre o abandono histórico do bairro pelo poder público. Para Jhonatas, a falta de políticas públicas é fator determinante para os altos índices de violência registrados na região, sobretudo nas proximidades da Lagoa do Prato Raso, onde o tiroteio ocorreu. “Aquela é uma área historicamente largada, abandonada, é uma das áreas mais precárias do ponto de vista da infraestrutura, basta ver os alagamentos, que tiram o sono das pessoas todo ano. É uma das áreas mais precárias do ponto de vista da garantia de outros direitos sociais, basta ver a situação das crianças e dos adolescentes. Se uma área é abandonada daquela forma, mesmo sendo às portas do centro da cidade, é óbvio que alguém vai tomar conta”, disse.

O vereador aproveitou a oportunidade para relembrar que seu mandato protocolou, ainda no mês de agosto, uma indicação à prefeitura para que a área da Lagoa do Prato Raso fosse revitalizada e transformada em parque público. Conforme ele, a indicação incluía ações de saneamento e urbanização, com garantia de moradia digna para as pessoas, e foi acompanhada por um projeto elaborado por engenheiros voluntários. “O mandato, entretanto, ainda não obteve respostas sobre o documento ou sobre a perspectiva de realização de qualquer intervenção na área”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMG

O secretário Victor Boa Sorte, titular da pasta de Cultura Esporte e Lazer, informou que está sendo elaborado um cadastro de trabalhadores (as) da cultura, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais do município de Guanambi.

O Mapeamento Cultural é uma importante ferramenta para a gestão pública e instrumento para desenvolver políticas públicas, desde editais, convênios, parcerias e demais fomentos para o setor.

“Já dialogamos e passamos para o Prefeito Nilo Coelho esta importante questão, e ele prontamente nos atendeu e foi sensível ao tema”, frisou o Secretário.

Um decreto será publicado no Diário Oficial do município que servirá para validar este cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, agentes e espaços culturais, responsáveis pela promoção cultural em Guanambi. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Na manhã desta segunda-feira (29), a prefeita Sheila Lemos recebeu o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcos Coelho. O objetivo do encontro foi apresentar um panorama atual da área em Vitória da Conquista e discutir novas demandas. O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, também participou da reunião.

Para o juiz Juvino Brito, o propósito da visita foi “mostrar os recentes avanços nas políticas públicas voltadas à defesa da criança e do adolescente e traçar novas perspectivas junto à prefeita, que inicia sua atividade agora como titular da gestão municipal”.

“Encontramos um ambiente muito sensível e fazemos votos de que ela possa ter sabedoria e discernimento para que possa tocar a gestão do município sempre priorizando a pauta da criança e do adolescente”, afirmou o promotor Marcos Coelho. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Ilhéus – Foto: Divulgação / PMI

Após análise criteriosa, a cidade de Ilhéus passa a integrar a Rede Urban95 Brasil, iniciativa desenvolvida pela fundação holandesa Bernard Van Leer em parceria com o Instituto Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo. A inserção se deu principalmente pelo fato do município possuir uma liderança comprometida com a agenda, apresentar ações e priorizar políticas públicas voltadas à primeira infância.

Com a participação, a secretaria executiva da Rede Urban95 Brasil apoiará tecnicamente a cidade no diagnóstico detalhado sobre a primeira infância; consultoria para aprimoramento de políticas e programas oferecidos por especialistas e suporte para uma campanha de mudança de comportamento, com foco na melhoria da qualidade das interações entre cuidadores, bebês e crianças pequenas.

A cidade também passa a contar com o apoio para a construção, implementação e monitoramento de planos municipais direcionados à primeira infância e formação e desenvolvimento de narrativas de comunicação com grupos locais de jornalistas e comunicadores da sociedade civil para fomentar e estimular pautas relacionadas à proposta. :: LEIA MAIS »

Davidson Magalhães – Foto: Elói Corrêa

Durante a Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (16), o secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado (Setre), Davidson Magalhães, destacou a geração de emprego e renda como principal desafio para 2020 devido à situação difícil na economia no país.

O secretário ainda salientou todos os esforços feitos pela pasta, juntamente com o governador Rui Costa, para mudar o quadro atual, intensificando as políticas públicas: “O governo do estado, através de suas políticas de inclusão social, de qualificação e de intermediação de mão de obra, proporcionou que quase 40 mil baianos tivessem locação de emprego no ano de 2019 e nós vamos intensificar isso em 2020.” (Secom)

Foto: Michele Brito

As demandas da população LGBTQIA+ tiveram amplo espaço nos trabalhos do Governo do Estado em 2019. Uma série de ações e serviços de cidadania, saúde e cultura foram oferecidas e disponibilizadas por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no Casarão da Diversidade, localizado em Salvador. No espaço, funcionam o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT) e o PrePara Salvador (parceria com UFBA e Uneb), que oferecem serviços à população que busca acolhimento no local. As políticas públicas da SJDHDS foram responsáveis por mais de 3,1 mil acolhimentos de indivíduos, que buscaram os serviços para realizar acompanhamento jurídico, médico e/ou psicológico.

A SJDHDS também promoveu uma ampla gama de articulações com outras secretarias de estado e universidades, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado junto à população LGBTQIA+. No Maio da Diversidade, a programação contou com eventos, debates e encontros para promover e conscientizar as pessoas sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis.

“Nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, explicou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Políticas públicas fortalecidas com a manutenção de uma rede de proteção à mulher e campanhas de incentivo às denúncias contra atos de agressões já estão gerando resultados que sinalizam para a redução significante de alguns índices de formas de violência. O destaque fica por conta da queda do número de feminicídio, que passou de 21 casos registrados em 2011 para um caso em 2017. Mesmo com a redução do número de feminicídio praticado na cidade, os dados ainda são bastante preocupantes, o que motiva o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e outros órgãos públicos a intensificarem as campanhas de conscientização para acabar com a violência contra a mulher e combater o machismo.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o Governo Municipal tem se empenhado para fazer frente a este grave problema que atinge a sociedade feirense, como em todo o Brasil. Ele ressalta que Feira de Santana é o único município entre as 417 cidades baianas a manter uma Casa Abrigo e um Centro de Referência, com uma equipe a serviço do enfrentamento à violência contra a mulher, formada por assistente social, advogada, psicóloga e pedagoga.

A rede de proteção à mulher em Feira de Santana é formada pelo Governo Municipal, através da Sedeso (Centro de Referância Maria Quitéria, CRAS, CREAS, Feira Produtiva, MCMV e Conselhos de direitos) e Guarda Municipal, dentre outros órgãos, além da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, PM, PRF, Justiça, Superintendência de Assistência Social do Governo do Estado e outros. Conforme dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), com comparativos entre os anos de 2011 a 2017, no tocante a violência contra a mulher, a situação ainda continua bem grave, com aumento dos índices de algumas formas de violência e tendências de queda em outros. As ocorrências diversas referentes a violência contra a mulher tiveram oscilação, mas com redução. Em 2011 foram registrados 5.775 casos, enquanto em 2013 caiu para 2.915, reduzindo novamente para 2.668 em 2015 e voltando a subir em 2017, com registro de 3.583 casos, ainda assim abaixo do registrado no primeiro ano de monitoramento. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Crianças atingidas por pedras quando voltam de cultos de candomblé, um cozinheiro que foi impedido de ornamentar seus pratos, pois seriam oferenda à Iemanjá, terreiros incendiados. Os casos de discriminação religiosa no Brasil chegaram a 210 no primeiro semestre neste ano, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta conta com o Disque 100 para registrar as denúncias contra essas práticas. Ao longo de todo o ano passado, foram 537 casos de agressão por intolerância religiosa. A Constituição brasileira determina que o Estado é laico. Contudo, o próprio texto constitucional assegura que nenhum cidadão seja alvo de discriminação por conta da crença. É um direito que consta no artigo 5º da Constituição. Por isso, quem provocar injúria, difamar ou impedir o culto ou destruir espaços onde os fiéis professam sua crença é crime. Os condenados podem pegar de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa.

Políticas Públicas

Desde 2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos estabeleceu entre os objetivos estratégicos o respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e a laicidade do Estado. Nesse sentido, foi criado o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR). A iniciativa é referência para o desenvolvimento de ações que assegurem o direito dos cidadãos de exercer as práticas religiosas. Desse modo, já foram criados até junho deste ano, Comitês Estaduais no Amazonas, Minas Gerais e Tocantins, o Comitê Distrital, o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro, e o Fórum Inter-Religiosos de São Paulo. Nesses espaços, há a elaboração de estratégias para promover o respeitos às crenças religiosas. Além disso, em alguns estados foram instaladas delegacias especializadas nesse tipo de crime. É o caso do Distrito Federal, Piauí, Pará e Mato Grosso. A maior parte das queixas veio do Rio de Janeiro, Amapá e Espírito Santo. Contudo, há estados que seguem na contramão desse crescimento ao incentivar medidas de combate ao preconceito. É o caso do Distrito Federal, onde foi instituído o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta quinta-feira (25). Na comparação com a situação em 2017, o DF atingiu uma redução de 90% nos casos de intolerância religiosa.

Religiões

Em 44% dos casos de discriminação, as vítimas não informaram a religião que professavam. Contudo, as de matriz africana são as mais atingidas. Ao todo, 16,19% das queixas foram feitas por seguidores da Umbanda. Os candomblecistas respondem por 9,52% dos registros, e outros 6,19% são de outros credos africanos.

Perfil das vítimas

A discriminação religiosa ainda assume uma face no Brasil. A maior parte das vítimas são mulheres (41,18%). Entre as vítimas, 15,06% deles são jovens: têm entre 25 e 30 anos de idade. Nem mesmo crianças e adolescentes estão livres desse preconceito: neste ano, 13 jovens já sofreram com a discriminação. Além disso, essas agressões costumam partir de pessoas próximas às vítimas: 26,77% eram vizinhos das vítimas e 5,12% eram irmãos. Por isso, a maior parte dos casos de violência (33,3%) ocorrem dentro da casa da vítima e 11,1% acontecem na rua.

Os dados do Censo Escolar divulgados nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), comprovam a assertividade das políticas públicas promovidas pelo Governo do Estado na área da Educação Básica. A ampliação das matrículas nas modalidades de Educação integral, profissional, especial, indígena e quilombola, além da redução das taxas de abandono e da distorção idade-série foram destaque.

Na Educação profissional, 75.214 estudantes se matricularam em 2017, o que representa um aumento de 343,9% em comparação a 2007. As matrículas da Educação Integral no ensino médio aumentaram 76,3%, subindo de 4.041 em 2016 para 7.123 no ano passado. “Este resultado é fruto de programas e projetos que vêm sendo implementados na Bahia desde 2007, com foco na melhoria da Educação em todas suas modalidades, a partir da prioridade que passou a ser dada pelo Governo do Estado. Além disso, estamos com uma nova oferta, integrando a Educação Básica com a Profissional, ofertando cursos de curta duração em diversas áreas do conhecimento e otimizando os cursos da Educação Profissional que passam a ser de três anos de duração e não mais quatro anos, para que o estudante tenha acesso mais ágil ao mundo do trabalho”, destaca o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Já a matrícula na educação escolar indígena registrou um aumento de 398,43% entre 2006 e 2017, quando 7.322 estudantes desta modalidade foram matriculados na rede estadual. Com relação à educação quilombola, houve um aumento na matrícula de 229,6% entre 2006 e 2017, quando 19.968 estudantes foram matriculados nesta modalidade. “Este crescimento traduz o esforço realizado pelo Estado desde a concepção de políticas de ação afirmativas à adoção de medidas específicas para grupos étnicos-raciais e povos indígenas”, complementa Pinheiro.

Na rede Estadual, a redução da taxa de distorção idade-série no Ensino Médio foi de 23,4 pontos percentuais, passando de 69,4% (2006) para 46,0% (2016). O Censo também apontou redução das taxas de abandono no ensino fundamental e médio ofertados pelo Estado, com diminuição de 67,1% na taxa de abandono do ensino fundamental, enquanto no ensino médio essa mesma taxa diminui 64,3%, no comparativo entre 2006 e 2016.

Com relação à Educação Especial, houve crescimento do atendimento dos estudantes em escolas regulares e classes comuns de 152%, no período 2006 a 2017, na rede Estadual, com 6.634 estudantes distribuídos e incluídos em 1.053 unidades de ensino no ano passado.

Graças ao Programa Todos Pela Educação (TOPA), a alfabetização da população de 15 anos e mais passou de 81,4% (2006) para 86,5% (2015), o que representa um crescimento de 5,1 pontos percentuais. Esse resultado é decorrente de políticas de alfabetização de jovens e adultos e de mudanças nos processos de ensino e aprendizagem nas séries iniciais do ensino fundamental.

Um Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em Jacobina para desenvolvimento de políticas públicas de prevenção à prática de crimes no município. A elaboração do Plano foi deliberada ontem, dia 25, durante reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) local, coordenado pelo Ministério Público estadual. No evento, realizado no Teatro da Praça do Centro de Esportes e Artes Unificadas (CEU), também foi instituído o início do diagnóstico da criminalidade no município, por meio da coleta de dados de diversas instituições. Serão sistematizadas estatísticas sobre crimes contra a vida, violência doméstica e contra o patrimônio.

Segundo a promotora de Justiça Tarsila Macedo da Silva, a análise dos dados coletados subsidiará o Plano, que será discutido e construído pelas instituições e a população em geral. A coleta e análise estão em andamento por meio de projeto de pesquisa, elaborado pelo MP em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contam com a participação efetiva das representações locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Civil e Militar e da Prefeitura Municipal, Guarda Municipal e dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). A promotora afirmou que o objetivo é construir “uma melhor compreensão de como se desenvolve o fenômeno do crime na cidade”. Na reunião, também foi deliberado a criação de câmaras temáticas para discussão mais aprofundada e resolutivas de temas específicos como videomonitoramento, violência doméstica e os próprios diagnóstico e Plano Municipal.

Além da promotora Tarsila Macedo, participaram da reunião a promotora de Justiça Joseane Nunes; os juízes de Direito Marley Cunha e Rodolfo Barros; os defensores públicos Vinícius Accioly e Mércia Patrocínio dos Santos; o delegado de Polícia Eduardo Brito; o representante da OAB, Joel Victória; o coordenador do Departamento de Polícia Técnica, Valmir Lacerda; capitão Juliano, da PM; vereadores de Jacobina; integrantes do Creas e Cras locais; e representantes dos municípios de Miguel Calmon, Serrolândia, Caldeirão Grande, Ourolândia, entre outros.

Porto Seguro está sediando, de 05 a 09/06, um grande debate reunindo representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Prefeitura e lideranças da comunidade local, que estarão participando da Semana do Fortalecimento das Políticas Públicas. De 05 a 07/06, no Ceame, será realizada a Oficina Técnica de Apoio ao Grupo de Trabalho Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), visando o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades.

No dia 08/06, com a presença dos municípios do Território do Descobrimento, além de outros municípios circunvizinhos, a Caixa Econômica Federal trará informações sobre temas como o Cadastro Multifinalitário, Instrumentos de Regularização Fundiária, Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social e Incentivo às Diversas Linhas de Financiamentos Habitacionais. No dia 09, gestores e lideranças municipais e territoriais estarão reunidos na Câmara Municipal para discussão do Programa de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais das Cidades, além da capacitação dos conselheiros, gestores e lideranças municipais do Território da Costa do Descobrimento.

Entre os objetivos do encontro estão: certificar os integrantes do Conselho Municipal de Porto Seguro sobre as políticas urbanas em geral e, em particular, sobre as políticas de Habitação, Saneamento, Gestão Territorial, Mobilidade e Acessibilidade, Democracia Participativa e novos formatos da Gestão Pública. A ideia é promover apresentações para gestores e técnicos municipais das áreas de habitação, ação social, saúde, defesa civil, conselheiros, presidentes de associações e interessados e, sobretudo, estimular a troca de informações dos temas relacionados com Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como o trabalho em grupos para formulação dos elementos deste plano.