:: ‘Praça de Alimentação’

Foto: Washington Nery

Um total de nove donos dos boxes da Praça de Alimentação Gilson Pereira foram notificados pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), por descumprimento do Decreto Municipal que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em espaços públicos. A praça tem 16 destes estabelecimentos.

O superintendente do Procon de Feira de Santana, Cleudson Almeida, que coordena a FPI, disse que em novo descumprimento do decreto, os permissionários poderão ter seus alvarás cassados ou suspensos temporariamente.

A notificação poderá ser transformada em um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que tem a finalidade impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade.

Denúncias, por meio de vídeo, que chegaram ao órgão, mostram que nas noites de sexta-feira e sábado passadas houve aglomerações, com o uso de um som potente de um veículo, descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas.

Empregados e donos dos estabelecimentos foram informados que os espaços apenas voltarão a ser reabertos depois que eles forem à Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico explicar o acontecido e apresentar a documentação exigida pela Settdec. :: LEIA MAIS »

Flagrados em situação de vulnerabilidade social nas vias públicas da cidade, através das câmeras de vídeo-monitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), três crianças, das quais uma de apenas um mês, foram recolhidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e encaminhadas para o Abrigo Raul Freire.

A medida protetiva foi determinada pela Justiça e cumprida pela Sedeso e o Conselho Tutelar III, com apoio da Guarda Municipal e da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar. Os menores, um garoto de 14 anos e uma menina de 10 anos, conforme os agentes de defesa de crianças e adolescentes, estavam sendo aliciados e usando crack.

A operação para resgatar os menores das vias públicas foi realizada na última sexta-feira, 22. Todos estavam na Praça de Alimentação Gilson Pereira, ao lado das rampas de skate, deitados pela calçada. A mãe, bastante nervosa e com o bebê de apenas um mês nos braços, tentou reagir enquanto os dois menores também tentaram fugir.

Os conselheiros tutelares informaram que a situação foi confirmada através das investigações. Inclusive o Governo Municipal constatou que a mãe dos menores, que também estava em via pública, possui casa. “Ela, juntamente com os menores, já receberam todo o apoio do Governo Municipal, através da Sedeso, para deixar as vias públicas, mas se recusam a abandonar a vida nas ruas, mesmo correndo riscos”, ressaltaram as conselheiras tutelares.