:: ‘Praia do Forte’

Foto: Divulgação/PMMSJ

A Prefeitura Municipal de Mata de São João começa a implantar o Zona Azul em Praia do Forte no início de novembro. O sistema de estacionamento rotativo está sendo instituído para organizar e democratizar o espaço urbano de forma a aumentar a oferta de vagas.

Com uma população flutuante que aumenta principalmente aos finais de semana e na temporada de alta estação, há muito tempo Praia do Forte já sente os problemas comuns a locais turísticos, como a falta de vagas para estacionar.

O projeto de implantação da Zona Azul também estabelece a disponibilidades de vagas, denominadas como “Zona Verde”, para moradores e comerciantes locais, que devidamente identificados, poderão estacionar seus veículos sem custo. O cadastro da Zona Verde está sendo realizado através da Plataforma 1Doc.

De acordo com o gerente de serviços públicos Anderson Sá, a Zona Azul vai garantir a disciplina do sistema e a obediência das regras de estacionamento. “A Zona Azul é uma medida necessária para o ordenamento e democratização das vagas de estacionamento”. De acordo com Sá, essa novidade vai evitar os famosos engarrafamentos comuns em épocas de festas. :: LEIA MAIS »

Arte: Secom / MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia concedeu medida liminar, em 27 agosto, determinando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie, no prazo de 120 dias, o processo de titulação de área quilombola em Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA). A autarquia deverá compor equipe técnica e dar início à confecção do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do território relativo às comunidades quilombolas de Tapera, suas adjacências (Varginha, Cobocó, Beira do Rio, Tanque e Pojuquinha) e Pau Grande de Baixo.

Entenda o caso – Em 2005, as comunidades da região foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares – requisito fundamental para garantir os direitos de titulação territorial. No ano seguinte, o Incra instaurou processo para dar início à regularização fundiária do local. No entanto, em 2007, o processo foi suspenso por conta das intensas ameaças e agressões sofridas pela comunidade, fruto da especulação imobiliária e do avanço das atividades turísticas na região. Em visita realizada pela equipe de antropologia do MPF, em janeiro deste ano, os moradores das comunidades relataram que continuam enfrentando diversas dificuldades na manutenção de suas terras. Além da comercialização irregular de seu território, eles costumam ser impedidos de plantar e colher, têm suas casas destruídas e cercas derrubadas. Em fevereiro de 2018, o Incra afirmou ter realizado diligências nas terras para dar continuidade ao processo de regularização e que seriam retomados os procedimentos de elaboração das peças que compõem o RTID. Contudo, alegou que ainda não havia elaborado um cronograma para a confecção do relatório e para a formação de equipe técnica por conta do reduzido quadro de servidores e da complexidade inerente a um processo de regularização fundiária. Para o MPF, as informações passadas pelo instituto demonstraram que a autarquia não faria, a curto prazo, a titulação das propriedades.

Segundo o MPF, apesar de instaurar processo administrativo em 2006, o Incra nem sequer concluiu as etapas iniciais para a regularização da área quilombola. A confecção do RTID é a primeira etapa do processo regulatório, que ainda requer recepção, análise e julgamento de eventuais contestações; aprovação definitiva do relatório e publicação da portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola; desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território; concessão do título de propriedade coletiva à comunidade. De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Vanessa Previtera, além de comprometer o estabelecimento da identidade cultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicas sobre a terra, a omissão da autarquia fomenta a ocorrência de conflitos pela posse das terras, em prejuízo à comunidade.“Se não forem adotadas providências urgentes a fim de promover imediatamente a regularização fundiária das comunidades, corre-se o risco de as populações quilombolas não mais existirem num futuro próximo, tendo em vista a expansão turística e imobiliária realizada atualmente na Praia do Forte”, destacam os órgãos na ação. :: LEIA MAIS »

Como parte das ações da campanha de verão do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), seis quadriciclos pilotados por menores foram apreendidos.

A chuva que caiu no sábado (9) não impediu a fiscalização do uso de quadriciclo no Litoral Norte, como parte das ações da campanha de verão do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Em Praia do Forte, seis quadriciclos pilotados por menores foram apreendidos. O órgão alertou os pais sobre a resolução 573/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou o uso do veículo.

“Todos os quadriciclos devem ser registrados e licenciados, sendo obrigatório o emplacamento na traseira, como as motos. O condutor tem que ser maior de 18 anos e habilitado na categoria B. Estamos fechando o cerco para impedir que crianças usem o veículo como se fosse um brinquedo, para evitar acidentes”, explicou o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar.

Ainda em Praia do Forte, o Detran atuou com o grupo de conscientização que faz a demonstração do funcionamento do bafômetro. Turistas se mostraram preocupados com a mistura álcool e direção. “Estou hospedado em Guarajuba e tirei o dia para conhecer Praia do Forte. Como voltarei com a mulher e meus dois filhos para o hotel dirigindo, optei por não beber. Não posso colocar a vida de meus tesouros em risco”, disse o arquiteto Ladson Coimbra, de Aracaju.

Fonte: Ascom/Detran