:: ‘pré-candidatos’

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral. Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre as movimentações políticas que estão acontecendo na cidade nos últimos dias. Falou ainda sobre qual será o seu posicionamento em relação aos pré-candidatos do grupo para as eleições 2024. Vale destacar que o grupo tem como pré-candidatos o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) e o ex-prefeito José Ronaldo (UB).

“Quando fui candidato, fui indicado no mês de agosto. Não vejo nenhum problema em se esperar uma decisão desse tipo. Nós vamos querer cada vez mais fazer a unidade do grupo. Eu vou tomar a minha posição e vou definir. Sou disso. Mas é importante que a gente mantenha esse grupo cada vez mais forte e mais unido. Para isso, eu busco a unidade”, afirmou.

Questionado sobre o fato de que essa unidade que tanto busca aparentemente não está acontecendo até o momento, Colbert Filho respondeu que ela está sendo construída. “Repito: quando fui indicado na unidade, foi no mês de agosto. E nós estamos ainda em maio. O importante é que consolidemos as nossas posições e possamos identificar o adversário. Nós temos um adversário e ele é o PT. Não tenho dúvida disso”, disse.

O prefeito lembrou que só houve segundo turno na época que foi candidato porque o grupo não estava junto. “Portanto, eu vou trabalhar para que juntos vençamos esse adversário. Falo de adversário político, não de adversário pessoal. Mas existe uma linha na qual nós vamos nos enfrentar. E nós vamos enfrentar o PT mesmo e repetir a dose da última eleição quando o vencemos”, declarou.

Colbert informou que a escolha do candidato do grupo pode se decidir a qualquer momento. “Que a gente caminhe primeiro para uma unidade e segundo na linha correta da vitória”, garantiu.

A partir do dia 15 de maio, as empresas ou entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos. Até o momento, 12 empresas estão com o cadastro aprovado, e outras nove estão em processo de cadastramento.

O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, poderá ser utilizado pela terceira vez no processo eleitoral brasileiro. Essa modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi incluída pela reforma eleitoral de 2017, já tendo sido utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A norma do TSE que regulamenta o financiamento coletivo no pleito de 2022 é a Resolução nº 23.607/2019 (artigos 22 a 24), com as alterações instituídas pela Resolução nº 23.665/2021, aprovada em dezembro passado.

A vaquinha virtual funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. Durante a fase de arrecadação de doações, as empresas devem realizar a identificação obrigatória de cada um dos doadores e das quantias transferidas individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva contribuição.

A instituição responsável pela arrecadação também está obrigada a manter lista atualizada no respectivo site na internet, contendo a identificação dos doadores e os números de CPF. As candidatas e os candidatos deverão ser informados pelas prestadoras de serviço sobre as doações realizadas para as campanhas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos a cargos políticos nos municípios de Feira de Santana e Serra Preta que utilizem máscaras nas vias públicas e evitem aglomerações. Segundo a recomendação, expedida no último dia 17 pela promotora de Justiça Nayara Barreto, os atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que geram aglomeração, como comícios, carretas, passeatas e reuniões, devem atender a todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas na legislação, a exemplo do distanciamento físico, e podem ser inclusive proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais.

A recomendação também foi encaminhada às respectivas Prefeituras Municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipais, quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  Conforme o documento, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal. (MP)

Pré-candidatos a cargos eleitorais do município de Juazeiro foram orientados pelo Ministério Público eleitoral a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel, distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias e evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas.

Segundo a recomendação expedida hoje, dia 22, pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os pré-candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders. A promotora recomendou também que a Prefeitura de Juazeiro oriente toda a equipe de fiscalização, especialmente guardas municipais ou agentes de vigilância sanitária, a fiscalizar de forma permanente e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em normas municipais ou mesmo acionar a polícia, em caso de crime previsto no artigo 268 do Código Penal. (MP)

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa (PT), em entrevista a rádio Metrópole, na última sexta-feira (12), foi questionado por Mário Kertész se o mesmo já tinha um pré-candidato a prefeito de Salvador para as eleições de 2020. “Eu tenho dado uma sugestão aos partidos e aos possíveis candidatos que ao invés de lançar nomes, se lancem a conversar com a população. Acho que juntos ou separados os partidos devem percorrer os bairros, as comunidades e perguntarem ao povo o que eles esperam da prefeitura, como está funcionando a saúde, se a oferta de ensino infantil está boa, se tem muitas creches nas comunidades, como estão às ruas e se alagou muito ou está precisando melhorar a drenagem”, disse.

Rui ainda ressaltou que os possíveis candidatos têm que primeiro sentir o que o povo quer que seja feito. “Vai primeiro sentir o que o povo quer que faça na cidade. Faz isso até dezembro. Faz caravana de cidadania, de escuta a população para ouvir o que o povo quer pra ir fazendo um planejamento. Depois que ouvir a população aí sim chegou à hora de escolher quem é o melhor nome para executar esse programa e esse plano. Senão o povo pode achar que eles só querem saber de si e não quais são as nossas necessidades. Você já ganha o desprezo da população na largada”, destacou.

De acordo com o governador, isso deve ser feito não somente na cidade de Salvador, mas também em outras cidades. “Ao invés de ficar havendo disputas em blogs e sites de quem vai ser o candidato para as eleições de 2020, vá conversar com o povo. Quem quiser receber meu único voto em Salvador, que faça isso”.

Alberto Nery, Angelo Almeida e Josias Gomes

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (24) os pré-candidatos que receberão seu apoio nas próximas eleições. O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e o deputado federal Josias Gomes (PT) participaram de uma Reunião Ampliada organizada pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana. Centenas de lideranças, amigos e companheiros do vereador participaram da atividade. “Fico muito honrado em ter a oportunidade de debater política com a comunidade, especialmente da minha cidade. Ter a chance de marchar ao lado de companheiros de luta que pensam como eu, que acreditam nos mesmos ideias que os meus, a exemplo do deputado estadual Angelo Almeida e do deputado federal Josias Gomes é um privilégio. Nossa cidade está entregue, com problemas crônicos longe de serem solucionados. É preciso criar outras alternativas para que Feira de Santana evolua. E eu acredito que Angelo e Josias podem nos ajudar a construir esse caminho”, observou o vereador.

O deputado estadual Angelo Almeida destacou a importância do trabalho de Nery não somente enquanto líder sindical, mas também enquanto vereador pela segunda maior cidade da Bahia. “Admiro o trabalho de Nery que, ao lado de seus diretores, conseguiu criar um núcleo forte e coeso de organização e de luta pelo direito de trabalhadores e trabalhadoras. Me sinto feliz de saber que posso contar com o apoio de vocês para de alguma maneira colaborar com a construção de uma sociedade melhor”.

O deputado federal Josias Gomes ponderou a trajetória de Nery e ratificou a importância de se falar sobre política. “Quanto mais nos interessarmos pela política, mais chance de termos políticos que representam verdadeiramente os interesses do povo brasileiro”.

Também participaram do evento a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Ivannide Santa Barbara, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué Oliveira, o vice-presidente do Sintrafs, José de Souza, dentre outras lideranças políticas e a imprensa.

Eleições 2018

O Calendário Eleitoral 2018, baseado na Lei 9.504/97, proíbe, a partir deste sábado (30/6), a transmissão de programas televisivos ou de rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos. A multa para as emissoras que não cumprirem a legislação eleitoral poderá variar de 20 mil a 100 mil Ufir (1 Ufir equivale a R$1,0641), podendo ser duplicada em caso de reincidência. Para o candidato, a punição poderá ser a cassação de seu registro de candidatura, ficando o mesmo impossibilitado de concorrer ao pleito.

Além da proibição de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, é vetado às emissoras usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Do mesmo modo, rádios e TVs estão proibidas de produzir ou veicular programa com esse efeito.