:: ‘prédios públicos’

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Os setores do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado no bairro Alagoinhas Velha e a sede da prefeitura, no centro da cidade, estão passando por uma reforma completa. Com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, após a requalificação, o complexo formado pelos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Tesouraria, Orçamento e Planejamento, Controladoria, Diretoria de Tecnologia e Informações, Copel, Procuradoria Jurídica, gabinetes dos secretários e os setores da sede administrativa terão uma estrutura adequada para o trabalho dos servidores e recepção dos usuários dos serviços públicos. Iniciadas em dezembro de 2018 e com previsão de entrega no final deste mês, as obras incluem a recuperação total e pintura dos setores, troca de telhado, impermeabilização e troca total da parte elétrica e hidráulica. Além disso, estão sendo revistas as situações de combate a incêndio, implantação de sistema de monitoramento eletrônico, entre outras medidas de segurança. De acordo com a secretaria de Administração (SEMAD), para tornar o setor de trabalho mais confortável e salubre para todos os servidores, como parte da reforma, também serão feitas a troca de móveis e de equipamentos de informática.

“É nossa obrigação receber a população em um ambiente adequado, onde todos se sintam bem. O mesmo se aplica a nossos colaboradores, que terão um espaço mais confortável para produzir e atender melhor ao público. As reformas do Cam e da sede estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura e fazem parte das ações de valorização e resgate da autoestima dos nossos servidores, que vêm sendo implementadas pela administração municipal desde o início do nosso mandato”, pontuou o prefeito Joaquim Neto.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), assinou a lei número 3.910 que obriga a criação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva em todos os prédios públicos do município. A implantação do sistema de captação e armazenamento terá a incumbência das secretarias de Infraestrutura e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que deverão apresentar laudo técnico atestando a viabilidade do projeto sempre observando as normas técnicas.

De acordo com a lei, a utilização da água da chuva captada será para uso secundário, a exemplo de lavagem de prédios, irrigação de jardins, limpeza, sanitários, dentre outros. No seu parágrafo único, são considerados prédios públicos do município as repartições públicas, escolas, centros esportivos e outros do mesmo gênero.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário. O ato, aprovado pela Câmara Municipal é de autoria do vereador Gil Gomes.

Em reunião entre o pesquisador do Fraunhofer IESE e gerente geral do Projeto SCIKE, Thomas Jeswein, o gerente de projetos do Fraunhofer Project Center, Marcio Souza (FPC-UFBA), o sócio proprietário da Total BR, Eduardo Cena Pimentel e os representantes da Administração Municipal, Zé Menezes e Jackson Ayres, foram apresentados os detalhes dos trabalhos que serão desenvolvidos através do Projeto SCIKE.

A parceria entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Fraunhofer para Engenharia Experimental de Software (IESE) da Alemanha, viabilizará o desenvolvimento de monitoramento e controle do consumo de energia nos prédios públicos do município, através da aplicação de pesquisa e desenvolvimento.

O Fraunhofer Project Center para Sistemas e Engenharia de Software reúne a competência em pesquisa do Laboratório de Engenharia de Software da UFBA (LES) e a prática industrial do instituto alemão, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras de software para monitorar com eficiência o consumo de energia.

Ancorado no Parque Tecnológico da Bahia desde março de 2012, o projeto conta com o apoio do governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, da UFBA e do Instituto Fraunhofer de Engenharia de Software Experimental (IESE) da Alemanha. O FPC-UFBA está aberto para que outras universidades brasileiras possam agregar seus conhecimentos e capacidade produtiva como parceiros associados.

As inovações tecnológicas do Projeto SCIKE já foram apresentadas, em Salvador e Recife e, trata-se de uma cooperação Brasil-Alemanha, que visa o desenvolvimento e pesquisa no campo do gerenciamento inteligente de consumo de energia. A proposta é unir a expertise alemã aos desafios das empresas brasileiras que já atuam na área, a fim de que órgãos, empresas, indústrias e setores do governo aperfeiçoem seu desempenho no setor. O Centro de Projetos Fraunhofer (FPC-UFBA), situado na capital baiana, coordenará o projeto e desenvolverá cenários no domínio de energia.

O Acordo de Cooperação Gratuito de Aplicação de Pesquisa e Desenvolvimento firmado entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Fraunhofer para Engenharia Experimental de Software (IESE), por meio da Total BR, prevê em sua primeira fase o levantamento minucioso de todas as unidades da Administração Municipal, para processar o mapeamento do consumo existente e proceder com os estudos que resultará em consumo inteligente de energia, com vistas ao aperfeiçoamento e economicidade da energia utilizada nas unidades.

Desperdício e falta de controle que gerou uma dívida gigantesca. Débitos milionários deixados junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Prédios públicos com o serviço de água e esgoto cortados. Esta foi a realidade encontrada pela Prefeitura de Jequié, em janeiro, e desde então diversas medidas vêm sendo implantadas para evitar o desperdício, diminuir o consumo e otimizar o uso.

A primeira etapa na implantação do plano para reduzir os gastos com água foi identificar os lugares em que as contas contabilizavam maiores valores. Com isso, foram feitas verificações completas nos locais que apresentaram maior consumo. A Secretaria de Serviços Públicos fez checagem em todas as saídas de água em pias, torneiras, sanitários e bebedouros dos equipamentos públicos que apresentavam alto consumo de água. As análises apontaram que o Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG), no Centro da cidade; o Belvedere Geminiano Saback, na Praça Rui Barbosa; a Biblioteca Municipal, na Avenida Rio Branco; o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) e diversas escolas e órgãos da estrutura municipal, eram as responsáveis pelo maior índice de consumo de água.

Como alternativa para baixar o alto custo, que o desperdício e a falta de controle que a gestão passada permitiu, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, realizou diversas adequações baseadas no monitoramento de consumo e na melhoria da estruturação física dos equipamentos. Ações estas que impactaram na redução paulatina das contas de água.

No CEAVIG foi feita a individualização dos registros de água e a readequação do uso da água em todos os boxes. A conta deixada sem pagar pela gestão passada, relativa aos anos de 2015/2016 chegou ao valor de R$ 480,000 mil reais (quatrocentos e oitenta mil reais) e uma conta mensal no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). Hoje o consumo de água gera uma conta de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) ao mês. O consumo no CEAVIG era de mais de 1.200 m3 de água. Depois das adequações que foram realizadas ali, o consumo caiu para 7 m3 de água.

A economia feita, a partir das novas medidas adotadas pela prefeitura de Jequié, continua: No Belvedere Geminiano Saback, na Praça Rui Barbosa, o consumo era de R$ 15.000,00 mil reais (quinze mil reais), hoje é de R$ 1.500,00 reais (mil e quinhentos reais). O prédio da Biblioteca Municipal que chegou a consumir cerca de R$ 6.000,00 mil reais de água, agora gasta R$ 800,00 (oitocentos reais). Prédios públicos como o do CAIC e outras escolas, chegavam a pagar contas de água no valor de R$ 8.000,00 reais (oito mil reais) em pleno período de férias, quando os alunos não estão frequentando a unidade e, por conta disso, o consumo deveria ser menor. Essas escolas municipais estão gastando apenas R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês em consumo de água.

“A iniciativa é fazer o consumo de água ser mais racional, ao mesmo tempo em que, de forma mais justa, fazer o município economizar. Tudo isso, a partir do monitoramento constante e contando com ajuda de todos para que houvesse esse redução considerável no valor das contas.”, disse o secretário de Serviços Públicos,Renê Andrade.

“Esse plano de ações mostrou que, com força vontade se faz acontecer. Pegamos a Prefeitura com uma dívida absurda junto a Embasa e fizemos as mudanças pontuais a fim de que essa economia retornasse para a cidade, através de investimentos, de obras, de serviços. O dinheiro que era gasto para pagar o desperdício de água hoje é transformado em realizações para a população.”, disse o prefeito de Jequié,Sérgio da Gameleira.

Voltou a pauta o projeto de lei de nº 99/2017 de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB) que dispõe sobre o acesso a informações em prédios públicos municipais e espaços de lazer através da tecnologia da informação e comunicação. A proposta da vereadora pede que seja disponibilizado em local de fácil acesso o código de barras bidimensional, conhecidos como QR (“Quick Response” ou em português “Resposta Rápida”), constando informações específicas pertinentes ao patrimônio e que são de interesse público. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na votação da proposta, a autoria destacou que esse é um projeto tecnológico e os prédios municipais não poderiam ficar de fora por não termos informações nesses espaços disponibilizadas para o público. “Alguém ficaria responsável em produzir esse conteúdo. É um projeto fácil e simples. Ele é mais uma colaboração para o avanço da tecnologia em nossa cidade”, explicou.

Com o objetivo de enxugar a máquina e diminuir os gastos com alugueis dos diversos prédios que abrigam repartições públicas no município, o prefeito Dr. Pitagoras está repatriando algumas secretarias para o Paço Municipal.

Em vídeo gravado na tarde desta quinta-feira (29), e postado nas redes sociais, o alcaide informou que a Secretaria de Saúde, atualmente instalada em um prédio alugado, na Rua 2 de Fevereiro, no valor de R$ 6 mil reais, será transferida para o andar superior da prefeitura. De acordo com a Secretária de Saúde, Soraia Cabral, toda a parte de atendimento ao público funcionará no andar superior do Posto Médico Luiz Viana Filho, situado no Centro da cidade.

A Secretaria de Educação que funciona em dois prédios alugados, por conta da amplitude da pasta e custa mensalmente aos cofres públicos R$ 20 mil reais, será transferida para o local onde  atualmente está  a Secretaria de Saúde. Ao todo os aluguéis dos prédios que abrigam a Saúde e Educação custam à prefeitura R$ 26 mil reais por mês e, com essas mudanças, o município reduzirá o gasto para R$ 6 mil reais. Uma redução de mais de 400%.

Segundo dados levantados pela administração, o município chegava a gastar por ano, nas gestões anteriores, aproximadamente R$ 2,2 milhões de reais.

Deputado estadual Bira Corôa (PT)

Na primeira sessão da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual está como vice-presidente, realizada nesta quarta-feira (05), o deputado estadual Bira Corôa (PT) propôs a discussão de um tema bastante importantes: as taxas cobradas nos estacionamentos em vias e prédios públicos, além do recente início da cobrança nos shoppings da capital baiana.

Uma das motivações para para o debate do tema é a mudança pretendida pela Prefeitura de Salvador na cobrança do sistema Zona Azul, que passará a ser feita por máquinas de auto atendimento mantidos por empresa privada. “Precisamos debater os mecanismos que estabelecem a cobrança nesses estacionamentos. Há uma disparidade absurda. Não podemos fechar os olhos, principalmente em prédios públicos de serviços obrigatórios”, disse o parlamentar.