:: ‘Prefeita de Vitória da Conquista’

Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos – Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta quarta-feira (06/12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade, em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34.

De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Vitória da Conquista pagará o reajuste de 33,24% definido pelo Governo Federal para o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) a partir de fevereiro. A decisão foi anunciada pela prefeita Sheila Lemos, após reunião com as secretarias de Educação, Finanças, Gestão Inovação e a Procuradoria-Geral do Município, no início da tarde.

O pagamento do reajuste será feito na folha deste mês, junto com a diferença retroativa referente a janeiro. Com o novo piso, o menor salário para os professores municipais será de R$ 3.845,63. Os profissionais que serão incorporados à rede municipal de ensino após a seleção pública aberta ontem (10), já entrarão recebendo o novo piso.

Quando os debates sobre o percentual e a forma de pagamento surgiram, a prefeita Sheila Lemos determinou um estudo às áreas relacionadas ao tema e disse que era uma prioridade. :: LEIA MAIS »