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Foto: Divulgação/TCM-BA

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva e o seu antecessor no cargo, Ademar Delgado das Chagas foram multados em R$5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, em razão de irregularidades que foram constadas em uma auditoria de contratos celebrados para obras viárias, de saneamento e em escolas no município. O processo, que teve como relator no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi julgado na sessão desta terça-feira (19/11).

A auditoria sobre infraestrutura teve como objeto verificar a aplicação de recursos municipais em obras e serviços de engenharia na manutenção, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto na sede e região da orla marítima; manutenção de vias públicas; manutenção de escolas e construção e manutenção de passeios, no exercício de 2017.

Os técnicos do TCM, após análise de toda a documentação sobre a licitação e contratos, apontaram justificativas técnicas inconsistentes para termos aditivos aprovados, classificação indevida do elemento de despesa, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) nos orçamentos, entre outras irregularidades.

Ante os fatos apurados, o conselheiro relator, em seu voto, julgou parcialmente procedente as conclusões dos auditores apresentadas em relatório e fez recomendações enfatizando a necessidade de medidas corretivas a serem adotadas por parte da administração municipal. :: LEIA MAIS »

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta quinta-feira (10/10), que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A inspetoria cita que das 18 movimentações bancárias feitas através de “TED”, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta “PMC Recursos Próprios MDE”, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas. :: LEIA MAIS »

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A Justiça eleitoral indeferiu na segunda-feira (02) o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de José Romualdo Souza Costa no Município de Coronel João Sá, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação de impugnação de registro de candidatura foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação de contas durante o exercício de 2016, quando José Romualdo ainda era gestor do município. Dentre as irregularidades constam problemas nos pagamentos; dispensa indevida de licitação; contratação direta em desacordo com a lei; e saída de dinheiro da conta precatória do Fundef sem comprovação de aplicação na área de ensino.

Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação de impugnação, a rejeição de contas é causa de inegibilidade, conforme Lei Complementar 64/90, que torna inelegível para qualquer cargo quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente. (MP-BA)

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na tarde deste sábado (03) aconteceu a convenção que oficializou o nome do deputado federal licenciado, Zé Neto (PT), como o candidato a prefeito de Feira de Santana. A convenção foi realizada no Espaço Prime Music. Compõem a base aliada o PT, Podemos, PCdoB, PV, PP, PSOL, Rede, Avante, PSB, Agir, PSD e MDB. O vice é o cantor evangélico Sandro Nazireu.

Zé Neto afirmou que é importante a união nesse momento. “Quando se fala de união, se fala de se trazer o máximo de pessoas que representam a sociedade. A vinda de Sandro e dos partidos todos que estão ao nosso redor não é só frase. É uma união que tem muito mais. Tem sentimento, tem um apontamento para o futuro e vamos fazer esse futuro acontecer”, assegurou.

Neto ressaltou que fazer de Sandro o seu vice é mostrar que o grupo quer ampliar, cuidar ainda mais das pessoas, discutir e tratar com os setores religiosos, assim como quer também da cultura, esporte, empresarial e dos trabalhadores.

Indagado sobre o porquê de Sandro Nazireu (Podemos) ao invés de Roberto Tourinho (PSB), Neto explicou que não se tratava de um ou de outro. “Se trata de dialogar com todos os partidos. Temos um grupo de partidos, um governador, lideranças, todos opinam. Não é decisão de Zé Neto. E isso é uma das coisas que queremos mudar em Feira, de ter apenas uma pessoa para mandar em tudo e dizer tudo o que quer e todo mundo aceitar. O que queremos é uma conjunção”, explica.

Segundo ele, a escolha de Sandro foi fruto desse diálogo, da harmonia e do sentimento que ele abraçou com muito carinho e amor. “Essa figura sorridente que é Sandro, com certeza vai trazer com competência, clareza o que a gente precisa para agregar ainda mais”.

Zé Neto disse ainda que a coligação teve a sorte de ter muitos candidatos a vice e todos muito bons. “Beto Tourinho é uma das maiores referências políticas da cidade. Não houve disputa. Houve uma escolha dos partidos que estavam dialogando que culminou nesse momento da escolha de Sandro e estamos bem servidos”.

Questionado sobre a densidade política de Sandro, o candidato disse que ele irá contribuir para a chapa. E não apenas na densidade política e eleitoral como também de mostrar a cidade o sentimento de união. “Eu não tenho dúvida que com ele colaboramos com esse sentimento por termos dialogado com tantos setores como do esporte, educação, saúde, empresarial nas caminhadas que fizemos na cidade. E Sandro tem toda a disposição de colaborar conosco”, disse.

O candidato vice-prefeito Sandro Nazireu falou sobre a sensação de viver o momento. “Estou muito feliz. Sou novo no processo político, mas o que me tranquiliza é que estou cercado de pessoas inteligentes e que sabem o que faz. Me sinto honrado por Zé Neto fazer esse convite provando que verdadeiramente que estamos unidos em um só propósito que é trazer o melhor para a cidade”, afirmou.

Ele foi ainda criticado nas redes sociais por aderir ao Partido dos Trabalhadores. Sobre esse assunto, Sandro afirmou que já fez a sua avaliação. “Estou conversando com vários pastores. Essa é uma prova de que nós, evangélicos, não estamos em guerra com ninguém. estamos baseados no amor, na união, que é o que prevalece acima de tudo. O que queremos tratar agora é a situação de Feira de Santana. Não importa se é direita ou se é esquerda. O que vamos agora é nos concentrar na nossa cidade e fazer o melhor por ela”, disse.

Sandro ainda foi questionado sobre se os evangélicos iriam com ele nessa empreitada, ele disse que sim. “Com certeza absoluta. Todos são livres para poder agir da forma que quiser, mas ao evangélicos estão entendendo perfeitamente essa união, essa unidade, esse amor. Estou aqui para dizer a Zé Neto que estou junto com ele e vamos ganhar”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), oficializou nesta terça-feira (30) sua candidatura a prefeito na casa de eventos Ária Hall, na Avenida Presidente Dutra. O vice-prefeito na chapa será o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB). A coligação é composta por 11 partidos: União Brasil, PSDB, Cidadania, Republicanos, Solidariedade, PL, Democracia Cristã, PMB, PMN, PRTB e PRD.

Emocionado, José Ronaldo afirmou que recebeu um chamado que vem do coração do povo, que clama por um futuro melhor. “Esse chamado tem guiado meus passos ao longo de todos esses anos e me enche de orgulho pelo que construímos juntos. Sempre estive presente caminhando pelas ruas, olhando nos olhos do povo. Feira é uma cidade que, apesar dos desafios, nunca perdeu a esperança e sempre valoriza cada esforço. O trabalho e a luta têm guiado meus passos”, assegurou.

E continuou: “Feira é mais que meu lar, é minha família, minha alma, o pulsar do meu coração. Estou pronto para cuidar dessa cidade com todo meu coração. Agradeço a todos”, disse.

Ao falar sobre Pablo Roberto, que é o candidato a vice-prefeito, Ronaldo afirmou que a chapa é duas experiências juntas: “A experiência do Zé e a juventude de Pablo”.

Pablo Roberto iniciou sua fala agradecendo aos presentes e afirmou que a convenção política é a maior que Feira de Santana já teve. “Estou muito feliz por estar aqui nesta noite. Quando olho para minha história, meu passado e vejo essa multidão aqui, tenho a certeza de como valeu a pena ter lutado e trabalhado tanto desde a época do movimento estudantil. Nessa eleição, vai vencer o amor por Feira de Santana”, declarou.

O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, destacou que a convenção municipal marcou o primeiro passo da caminhada que levará ao dia 6 de outubro, oportunidade de votar no maior líder político desta cidade. “Esta eleição não é importante só para Feira de Santana, mas para toda a Bahia. E a história de Feira é dividida em duas fases, antes e depois de José Ronaldo”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em reunião no Ministério Público Ambiental Regional com o promotor de Justiça Dr. Jailson Trindade, representantes do movimento Fora Lixão na semana passada, o prefeito de Guanambi Nal Azevedo determinou o fim do “Lixão” para o próximo dia 31 de julho.

O processo administrativo de contratação da empresa CVR Gestão de Resíduos Sólidos, proprietária do Aterro Sanitário devidamente licenciado, para onde será levado o lixo de Guanambi já está em fase de conclusão. Foi lançado um edital de licitação no modelo Pregão Eletrônico para locação de duas carretas bitrem, para o transporte do lixo, entre as cidades de Guanambi e o aterro localizado no município de Caetité.

Será construída uma estação de transbordo específica para a operação de embarque dos resíduos sólidos coletados pela Empresa Mendel, responsável pela coleta no município, para o transporte e o seu destino final.

Desafio histórico superado

“Quando assumimos a gestão, tivemos que enfrentar os desafios, e este é mais um que herdamos de outras gestões, mas estamos encarando com serenidade, para solucionar um gargalo de várias décadas, que prejudicava, não só a comunidade no entorno, que sofria diariamente, mas também, o meio ambiente, o lençol freático, enfim, toda cidade” destaca o prefeito Nal Azevedo.

Lixão será desativado após 50 anos

A partir do dia 31 de julho, depois de 50 anos, será proibido o descarte de qualquer tipo de resíduo sólido na área do “Lixão”, devendo ser lançada também uma campanha de conscientização e educação ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O balanco da Micareta de Feira 2024, realizada oficialmente entre os dias 18 e 21 – mas totalizando seis dias de festa, incluindo a quarta-feira e o arrastão com Thiado Aquino na segunda – foi apresentado pelo prefeito Colbert Martins Filho e secretários municipais em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (25), no Paço Municipal Maria Quitéria. Foram cerca de 2 milhões de foliões em todos os circuitos somando todos os dias de festa.

Para o prefeito Colbert Filho, os dados apresentados evidenciam uma das melhores edições da Micareta de Feira em toda a história. “Conseguimos ampliar o circuito para 2km de extensão, criar mais espaços alternativos como o Micareta Kids e o Micareta Pet, ou seja, fizemos uma festa ainda maior que a do ano passado, com mais gente na avenida, e mais tranquila. Com índices e números que evidenciam uma Micareta de grande participação popular e ao mesmo tempo marcada pela paz”, destacou.

O secretário de Prevenção a Violência, Moacir Lima, reiterou que nenhuma grave ocorrência foi registrada durante o evento. E ressaltou o funcionamento de uma sala de gerenciamento de crise da SEPREV, instalada no circuito e que resultou em importantes ações preventivas na avenida. 200 guardas municipais atuaram durante os quatro dias oficiais de Micareta.

COMUNICAÇÃO

A secretária municipal de Comunicação Social, Renata Maia, apresentou os números da cobertura oficial da Micareta de Feira, que resultou em: 182 matérias produzidas pela equipe de jornalismo, 112 mil acessos ao site oficial da Prefeitura somente durante os dias de festa, 36 horas de transmissão ao vivo pela TV Feira, mais de 1.000 citações da Micareta em veículos de imprensa estaduais e nacionais, 350 mil visitas ao Instagram oficial da festa durante os dias de evento, 973 posts produzidos para as redes sociais da Prefeitura no período da Micareta, além da assistência garantida a mais de 60 profissionais de imprensa de vários veículos da Bahia e do Brasil no Camarote da Comunicação. :: LEIA MAIS »

Max Passos – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Em evento realizado na manhã da última sexta-feira (12), no centro do município de Cruz das Almas, o ex-vice-prefeito Max Passos (PP) anunciou que desistiu de sua pré-candidatura a prefeito para apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito Orlandinho (PT).

Na manhã deste domingo (14), Max Passos esteve presente no lançamento da pré-candidatura de Zé Neto (PT) a prefeito de Feira de Santana. Questionado pelo site Política In Rosa sobre o motivo da desistência da sua pré-candidatura a prefeito de Cruz das Almas, Max Passos afirmou que pensou na coletividade.

“Tínhamos feitos uns critérios para avaliarmos a condição de cada um em ser candidato. Quem melhor estivesse para disputar a eleição no sentido de ganhar do governo que lá está, seria o candidato. E, nas avaliações que nós fizemos, o ex-prefeito Orlandinho estava melhor colocado nesse momento do que eu para a disputa. Então, me cabia cumprir o acordado e recuar em nome do projeto, da cidade”, falou.

Sobre a discussão da vaga de vice na chapa e se seu nome pode ser indicado, Max Passos informou que estão discutindo ainda e a decisão vai ser mais adiante.

“Já temos alguns nomes que podem e tem condições de ser vice. Mas vamos agilizar isso para podermos falar num momento oportuno. Já coloquei que meu nome não está posto e não serei candidato a vice. Já fui candidato a vice numa eleição passada. Agora, irei ficar na coordenação da campanha. Estarei trabalhando para também eleger o maior número de vereadores que a gente possa fazer, principalmente do Progressistas e aguardar um próximo momento”, relatou.

Max Passos já foi ex-vice-prefeito de Cruz das Almas, ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores e atualmente é coordenador Geral de Habilitação do DETRAN Bahia.

Colbert Martins Filho – Foto: ACM

“Está explícito na constituição que nenhum poder pode se sobrepor ao outro ou encolher-se diante do agigantamento daquele que avança os limites da própria constituição. […] Temos o dever de criar condições para que a população alcance níveis de prosperidade e bem-estar. Cada um de nós deve dar o melhor de si, afinal a história nos julgará. Estamos comprometidos com o presente e o futuro da história de Feira de Santana”, discursou o prefeito Colbert Martins Filho nesta quinta-feira (1º), durante a reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O ato foi prestigiado por vereadores, secretários municipais, membros da equipe de governo e cidadãos, no Centro de Cultura Amélio Amorim. O local vai sediar provisoriamente a Casa da Cidadania devido a reforma que está sendo realizada no prédio sede.

Colbert revelou que a licitação para construção do Hospital Municipal será realizada neste mês de fevereiro e lembrou as ações executadas pelo Governo Municipal no último ano. Ainda na área da Saúde, citou um forte investimento com 20 obras de reforma, ampliação e construção em andamento com conclusão prevista até abril. Entre os dados, 3,5 milhões de atendimentos e mais de 7 mil partos no Hospital da Mulher.

Na Educação, quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) estão prontos e serão entregues à comunidade em breve – alguns já funcionando. Escolas totalmente novas e recuperadas em diversos bairros e a implantação de rede de fibra óptica (cabeamento de rede) nas escolas municipais. Outras unidades de ensino de grande porte em Maria Quitéria e Jaíba. O prefeito destacou ainda a construção do prédio sede da Secretaria de Educação, no antigo FTC (Feira Tênis Clube). :: LEIA MAIS »