:: ‘prefeito Colbert Martins Filho (MDB)’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Feira de Santana, do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.

Após aprovação dos pareceres que propõem aos vereadores municipais votos pela aprovação das contas, o conselheiro relator Fernando Vita apresentou Deliberações de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$4 mil (Feira de Santana), em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

De acordo com o TCM, o segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal da Prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a Prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

“Nós já vimos vários crimes de responsabilidade”, afirma o vereador Professor Ivamberg (PT) ao defender o impeachment do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), ele critica a recente desativação, devido a não renovação do contrato, de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dom Pedro de Alcântara com atendimento exclusivo para pacientes acometidos pela Covid-19. “Deixar as pessoas morrendo também é crime de responsabilidade”, disse o vereador na sessão de terça-feira (01).

O atraso no pagamento de servidores municipais também é criticado pelo parlamentar, que lembra o repasse mensal de 1/12 avos do orçamento de 2021 à Prefeitura. “O que está acontecendo é que o prefeito está culpabilizando esta Casa pela incompetência administrativa dele. Quem é ocupado por não pagar os funcionários públicos? Quem é culpado pelo imbróglio do Shopping Popular e quem é culpado pelo fechamento de leitos no Dom Pedro? Somos nós? Não, é o prefeito”.

Insatisfeito, o vereador Silvio Dias (PT) também condena a não renovação do contrato com o Hospital Dom Pedro. “Tem dinheiro para pagar o rapa, as cooperativas, empresas que prestam serviços terceirizados, agências de comunicação, mas não tem dinheiro para manter as UTIs do Hospital Dom Pedro. É este o governo que fica jogando a culpa na Câmara de Vereadores”. :: LEIA MAIS »