:: ‘Prefeito de Irecê’

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, se reuniu  com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para fortalecer a aproximação da gestão pública com os comerciantes locais, além de discutir outros temas.

Um dos assuntos debatidos foi estiagem na região de Irecê. Para o prefeito, os municípios que sofrem com a estiagem prolongada devem aprender a conviver com a seca, buscando outras saídas: “Temos de buscar outras alternativas para geração de emprego e renda. Por estar situado no centro da Bahia, Irece apresenta excelentes condições para instalar aqui um polo logístico,  industrial e de distribuição, não podemos ficar apenas esperando as chuvas cair dos céus”.

Na ocasião, o presidente da CDL, João Marlon, destacou ainda a importância desse debate. “Irecê está localizada no polígono da seca, e sofre não só com a ausência de chuva, mas também com a grande quantidade de poços perfurados, feitos sem planejamento integrado, por causa da escassez de água”.

Segundo o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, a reunião foi extremamente importante. “Tivemos a oportunidade de debater também temas como geração de emprego, atração de indústrias, obras de infraestrutura e esgotamento sanitário no município e o impacto do São João de Irecê no comércio e economia local”, disse.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, participou nesta quarta (08/02) de audiência com o governador do Estado, Rui Costa, e os deputados Bebeto Galvão (federal) e Fabíola Mansur (estadual) do PSB. A reunião teve como objetivo apresentar solicitações importantes para melhorar o desenvolvimento do município.

Durante o encontro, foi solicitado ao governador parcerias e recursos para obras, como a pavimentação e drenagem no bairro Loteamento Fernandes, a duplicação da avenida 1º de Janeiro, a canalização do esgoto do Shampoo Charme, e a municipalização do Mercado Produtor.

Foi discutido ainda ações como a municipalização da Escola Polivalente, a implantação da Delegacia Regional da Mulher no município, e a cessão do prédio onde funcionava o Fórum, entre outras reivindicações.

Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, acatou o pedido de reconsideração do prefeito de Irecê, Luiz Sobral, apenas para reduzir a multa aplicada de R$15 mil para R$ 13 mil. A punição ao prefeito foi aplicada em razão da dispensa de licitação para a contratação da Ecolurb para limpeza urbana sob a argumentação de suposta situação de emergência, que não restou comprovada.

Por quatro votos a dois, o parecer original do relator do processo, conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita -, já havia sido reformado em relação às supostas irregularidades na contratação sem licitação das empresas Serravalle & Reis Advocacia Empresarial e Gradus Assessoria e Consultoria Contábil. Paolo Marconi e Fernando Vita acataram a denúncia apresentada pelo vereador Pascoal Martins de Souza neste item, e votaram pela representação ao Ministério Público Estadual. Mas os demais conselheiros Mario Negromonte, Plínio Carneiro Filho e José Alfredo Rocha Dias acompanharam o voto divergente de Raimundo Moreira, negando procedência à denúncia em relação a estas contratações. Em consequência, a formulação de representação ao MPE foi excluída da decisão.

Como houve empate em três votos no julgamento da denúncia em relação a Ecolurb quando da análise do pedido de reconsideração, o presidente Francisco Andrade Neto pediu vistas do processo e na sessão de terça-feira (11/10) decidiu acompanhando o relator, considerando-a procedente neste item – o resultou na multa no valor de R$ 13 mil.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, e contra a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. Segundo a promotora, o gestor municipal cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação para prestar serviço público de contabilidade. A contratação foi realizada em 2013 e renovada com aditamento nos anos subsequentes, até 2016, em um total de aproximadamente R$ 2,24 milhões. Entre outras sanções legais, Edna Márcia pede que a Justiça condene Sobral ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a Gradus à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

“O benefício auferido pela Gradus Consultoria representou um prejuízo ao erário municipal, pois preços melhores e vantajosos seriam obtidos se a licitação de fato tivesse ocorrido nas diversas vezes em que foram celebrados os contratos com indevida inexibilidade de licitação”, afirma a promotora de Justiça. Na ação, ajuizada na última segunda-feira, 13, Edna Márcia aponta também que o prefeito, nos procedimentos de inexigibilidade, “não indicou as razões da escolha nem as justificativas dos preços, violando as exigências previstas no artigo 26, incisos II e III, da Lei 8.666/93”.